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Juristas: Vídeo postado por Bolsonaro não sustenta pedido de impeachment

O então deputado federal Jair Bolsonaro durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff - Reprodução - 2016/TV Câmara
O então deputado federal Jair Bolsonaro durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff Imagem: Reprodução - 2016/TV Câmara

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

06/03/2019 14h15

O vídeo que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou ontem no Twitter com imagens de um homem urinando em outro e associando a cena ao Carnaval não seria motivo para embasar um processo de impeachment, na avaliação de especialistas em Direito Constitucional ouvidos pelo UOL.

A divulgação do vídeo gerou comentários a favor e contra a publicação nas redes sociais. Ao longo da manhã de hoje, a hashtag #ImpeachmentBolsonaro figurava como a mais comentada no Twitter mundial. Na sequência, aparecia a expressão #BolsonaroTemRazão. 

Os usuários do microblog que pedem o impeachment de Bolsonaro utilizam como base para o argumento o artigo 9º da Lei do Impeachment, de 1950 e que define os crimes de responsabilidade do presidente da República. Entre eles, está "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo". 

Vídeo pode gerar pedido de impeachment?

"Em tese, a mensagem dele no Twitter poderia se enquadrar nessa hipótese", diz o professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Roberto Dias, entretanto, diz que o texto escrito pelo presidente junto às imagens pode servir como defesa.

Na mensagem, Bolsonaro disse que não se sentia confortável em mostrar o vídeo. "Mas temos que expor a verdade para a população ter conhecimento e sempre tomar suas prioridades. É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro. Comentem e tirem suas conclusões", escreveu.

"[O post do presidente] Não me parece o fato suficiente ou apto a ensejar o aludido impeachment. Afinal, o comentário não chega a atingir a dignidade do cargo", concorda o advogado constitucionalista Marcelo Figueiredo, professor associado de Direito Constitucional da PUC-SP.

Quem pode apresentar um pedido de impeachment?

Qualquer cidadão pode apresentar requerimentos ao chefe dos deputados para tentar retirar o presidente do cargo. O pedido que resultou na saída de Dilma Rousseff (PT) do Planalto, em 2016, veio de fora do Parlamento.

No caso do vídeo, os especialistas ouvidos pela reportagem acreditam ser possível que opositores de Bolsonaro utilizem o artigo 9º da lei para apresentar um pedido de impeachment ao presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele é o responsável por dizer se recebe ou não pedidos de impeachment. 

Os especialistas, porém, dizem não acreditar que um pedido teria força para prosperar na Casa. Interpretação e questões políticas seriam os motivos.

Fator político

"Fundado ou infundado, é natural que a oposição use a Lei de Impeachment para criar fatos políticos", diz Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo.

"Esse pode ser mais um desses casos que vai servir muito mais para a oposição capitalizar o fato para dizer que houve um erro grosseiro da estratégia de comunicação do que imaginar que isso vá para frente", pontua, lembrando que Maia é aliado do governo.

Professor titular da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), André Ramos Tavares ressalva que seriam necessários "atos que sejam atentados à Constituição" para tirar o presidente do Planalto.

"A gente abrindo a hipótese de impeachment para tudo, isso não é solução. Transformar o impeachment num voto de desconfiança, para a gente toda hora ficar testando a legitimidade, a popularidade do presidente, acho que vai levar a um lugar pior do que o que nós estamos", afirma Tavares.

Mensagem como atenuante

A advogada constitucionalista Vera Chemim diz que será necessário avaliar a intenção de Bolsonaro ao publicar o vídeo. "E saber se isso poderia ser ligado ao decoro, em razão da regra ser muito ampla, muito aberta, podendo sugerir interpretações que podem ser divergentes", complementa, dizendo achar descabida a apresentação de um pedido de impeachment no caso.

"Não sei se chega a esse ponto de ser suficientemente grave para tornar procedente um pedido", pontua

Chemim também destaca a mensagem escrita por Bolsonaro publicado com o vídeo, o que pode tornar a chance de um pedido de impeachment difícil. "O comentário que ele coloca em seguida pode dar a entender que ele quis prestar um 'serviço' de utilidade pública", disse. 

O uso que o presidente faz de suas redes sociais é um dos fatores que geram problemas em casos como este. Os especialistas pontuam que é difícil dissociar o que é uma opinião pessoal ou uma comunicação oficial.

"E, de fato, a Presidência da República tem pouco ou nada a ver sobre avaliar a conduta moral de pessoas no Carnaval. É claramente inadequado. Não algo que você espera da mais alta instituição do Poder Executivo da República", diz Glezer.

Para Chemim, o novo episódio é mais um argumento a ser usado por quem não o apoia. "Ele está alimentando de forma substancial a oposição", avalia Chemim. "Vai gerar aquela confusão lá no Congresso, a oposição vai fazer muito barulho em função disso, mas não penso que isso seja uma razão suficiente para provocar um impeachment de fato, para poder enquadrar um crime de responsabilidade."

Por email, o UOL entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República questionando sobre o vídeo, mas o órgão respondeu que o Planalto não comentaria o assunto.

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TV Folha

O governo Bolsonaro teve início em 1º de janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro (então no PSL) e de seu vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB). Ao longo de seu mandato, Bolsonaro saiu do PSL e ficou sem partido. Os ministérios contam com alta participação de militares. Bolsonaro coloca seu alinhamento político à direita e entre os conservadores nos costumes.