Sete ex-ministros do Trabalho criticam fim do 'arcabouço previdenciário'

Em carta conjunta divulgada hoje, sete ex-ministros do Trabalho criticaram o fim da pasta, criada em 1930 e extinta pelo governo Bolsonaro (PSL) no início do mandato, e falaram em "desconstrução do arcabouço previdenciário", em referência à reforma da Previdência.

"As últimas medidas anunciadas merecem fundadas críticas, que transcendem ao partidarismo, pois implicam a degradação do quadro atual já grave da distribuição do trabalho no país", afirma o documento.

A carta foi assinada por ministros que atuaram em gestões de diferentes filiações políticas:

• Antônio Rogério Magri (Collor - PRN - 1990/1992)
• Paulo Paiva (FHC - PSDB - 1995/1998)
• Jaques Wagner (Lula - PT - 2003/2004)
• Ricardo Berzoini (Lula - PT - 2004/2005)
• Carlos Lupi (Lula - PT - 2007/2011)
• Miguel Rossetto (Dilma - PT - 2015/2016)
• Caio Vieira de Melo (MDB - 2018).

Na carta, os antigos titulares da pasta afirmaram que o Ministério do Trabalho e Emprego é um órgão de Estado e não de governo e, por isso, deve ser autônomo para fortalecer a política de emprego.

Escravidão

Reunidos na sede da OAB Nacional hoje, os ex-ministros também denunciaram o desmonte de ações para o combate ao trabalho análogo à escravidão.

O presidente Bolsonaro tem, em diversas falas, criticado o que ele considera "excesso" nas fiscalizações para coibir a prática - afirmou que um "colchão abaixo de oito centímetros" seria suficiente para gerar denúncia de trabalho análogo ao de escravo.

"A escravidão é chaga que marca o passado histórico, tem seus resquícios presentes e precisa ser extirpada em futuro breve, não se justificando qualquer medida de distensão do combate às formas modernas análogas à escravidão", diz o texto.

Proposta: criação de um fórum

O documento também critica o fim do Ministério do Trabalho e diz que a pasta tem os papéis de definir as normas relativas à segurança e ambiente do trabalho, além de proteger postos de trabalho dignos e combater o desemprego e o trabalho escravo.

Os signatários avaliam que acabar com a pasta "é retroceder séculos, fazer a cronologia da evolução humana retroceder".

Além de criticar a extinção da pasta, os signatários defenderam a criação de um fórum composto por ex-gestores do ministério para manter o diálogo com a sociedade. O grupo participou do evento "Desregulamentação e Trabalho no Brasil - Ex-ministros discutem os desafios do trabalho hoje" da Ordem.