OAB pede derrubada de vetos à lei de abuso de autoridade
Do UOL, em São Paulo
16/09/2019 18h27
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou hoje, por unanimidade, nota técnica em que rebate as justificativas apresentadas para os vetos feitos à lei de abuso de autoridade e pede a derrubada integral dos vetos pelo Congresso Nacional.
Segundo o presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB e conselheiro federal pelo Estado do Paraná, Juliano Breda, as justificativas dos vetos são "genéricas, abstratas, não apontam concretamente o fundamento jurídico dos vetos".
"Estamos presenciando a ascensão de graves ataques à advocacia, a escalada de abusos do poder público contra o cidadão, e hoje esta é uma legislação fundamental", completou o relator da proposta.
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, solicitará agenda ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, para apresentar o documento e reafirmar a posição da Ordem pela derrubada integral dos vetos.
No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou dispositivos em 19 artigos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que atualiza a lei de crimes de abuso de autoridade.