Gilmar Mendes: Exaltar AI-5 desmerece estatura constitucional da democracia
Do UOL, em São Paulo
01/11/2019 11h34
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes escreveu no Twitter que exaltar o AI-5 equivale a desmerecer a estatura constitucional da democracia brasileira.
A declaração vem na esteira da polêmica provocada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que ontem falou sobre a hipótese de reeditar o ato institucional que marcou o início do período mais duro da ditadura.
"O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia", escreveu Gilmar Mendes.
Ontem, Eduardo Bolsonaro falou sobre reeditar "um novo AI-5" caso a esquerda brasileira se "radicalize" "Alguma resposta tem que ser dada", disse o parlamentar em entrevista à jornalista Leda Nagle.
A declaração causou indignação em diversos setores da sociedade e em partidos políticos da esquerda e da direita. Deputados de oposição pediram a cassação de seu mandato. Outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello também se manifestou: "estão solapando a democracia".
Decretado em 1968, durante a ditadura militar, o AI-5 fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos, suspendeu o direito a habeas corpus para crimes políticos, entre outras medidas. O ato é considerado o início do período mais duro da ditadura, que posteriormente ganhou a alcunha de "anos de chumbo."
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