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Com partido de Bolsonaro de olho em 2020, TSE julga assinatura digital

Painel formado por cartuchos de bala em homenagem ao futuro partido Aliança pelo Brasil - Lucaiana Amaral/UOL
Painel formado por cartuchos de bala em homenagem ao futuro partido Aliança pelo Brasil Imagem: Lucaiana Amaral/UOL

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

26/11/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Coleta de assinaturas é um dos requisitos para autorizar a criação de partidos no Brasil
  • Partido de Bolsonaro quer fazer esse processo pela internet
  • Objetivo é viabilizar participação nas eleições municipais do ano que vem
  • TSE julga se esse procedimento é legal

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), última instância da Justiça Eleitoral, julga hoje se é possível coletar assinaturas digitais para a criação de um novo partido.

A decisão terá impacto direto na estratégia de Jair Bolsonaro (sem partido) para erguer a Aliança pelo Brasil, nova legenda que os apoiadores do presidente tentam criar a tempo de conseguir disputar as eleições de 2020, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores.

Para entrar na disputa eleitoral do próximo ano, o novo partido tem que estar criado até abril. A legislação eleitoral determina que o partido esteja regularizado até seis meses antes da votação, que ocorre em outubro.

Por isso, os bolsonaristas apostam nas assinaturas digitais, em vez de a coleta tradicional em papel.

Para criar um novo partido político, o tribunal exige uma lista com assinaturas equivalentes a 0,5% do total de votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. A Aliança precisa, portanto, de 491.967 apoiadores sem filiação partidária divididos em pelo menos nove estados.

Bolsonaro já afirmou que, se o uso das assinaturas digitais não for autorizado, a Aliança pelo Brasil não vai disputar as eleições do próximo ano.

A possibilidade de a APB não ficar pronta a tempo para as eleições municipais pode inibir a intenção de parlamentares de migrarem para a sigla. Isso porque para muitos deputados federais a disputa pelas prefeituras é uma chance de ampliar sua base de apoio nos estados.

Quer assinatura digital, mas criticou urna eletrônica

Apesar de apostar no sistema digital para viabilizar seu futuro partido, Bolsonaro se notabilizou por ser um crítico das urnas eletrônicas, que também dispensam o registro sobre o papel.

Durante as eleições de 2018, quando ainda era candidato, Bolsonaro divulgou vídeo em que questionava a segurança das urnas eletrônicas. O TSE determinou que o conteúdo fosse removido da internet.

Ministério Público é contra

Ao TSE, o Ministério Público deu parecer contrário à utilização de assinaturas digitais para a criação de novos partidos.

No parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que a Justiça Eleitoral, hoje estruturada para conferir as assinaturas em papel, teria dificuldade para conferir a veracidade das assinaturas eletrônicas, etapa fundamental para validar juridicamente a vontade do eleitor.

Já a área técnica do TSE deu parecer favorável, com a condição de que as assinaturas sejam validadas por meio de certificação digital, um instrumento ainda pouco disseminado no país.

Segundo a ANCD (Associação Nacional de Certificação Digital), há no país 3,78 milhões de pessoas que possuem o certificado digital. Esse número equivale a apenas 2,58% do eleitorado, mas é cerca de sete vezes maior que a quantidade mínima de assinaturas exigidas para a criação de um partido.

Como será o julgamento

A decisão caberá aos sete ministros do TSE. O processo que será julgado não trata da fundação do partido Aliança pelo Brasil de forma direta.

A ação é uma consulta apresentada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) em conjunto com o MBL (Movimento Brasil Livre). Esse tipo de processo, uma consulta, serve para que sejam esclarecidas dúvidas sobre as regras do processo eleitoral.

O TSE é formado por:

  • Três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): Rosa Weber, a presidente, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso
  • Dois ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça): Og Fernandes, corregedor do TSE, e Luis Felipe Salomão
  • Dois ministros com origem na advocacia: Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.

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