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MPE se diz contra criação de partidos a partir de assinaturas eletrônicas

Aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendem o método eletrônico para acelerar a criação do Aliança pelo Brasil - Adriano Machado/Reuters
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendem o método eletrônico para acelerar a criação do Aliança pelo Brasil Imagem: Adriano Machado/Reuters

Do UOL, em São Paulo

20/11/2019 18h30

O Ministério Público Eleitoral (MPE) determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responda de forma desfavorável a uma consulta em andamento na Corte sobre a possibilidade de se usar assinaturas eletrônicas para apoiar a criação de um partido político. Segundo o MPE, o Estado teria dificuldades para conferir a veracidade das dessas assinaturas, o que é fundamental para validar juridicamente a vontade do eleitor.

A consulta foi feita no fim do ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Hoje, aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendem o método eletrônico para acelerar a criação do Aliança pelo Brasil e permitir que a nova legenda participe das eleições municipais de 2020. Para tanto, o partido precisaria cumprir todos os requisitos até março do ano que vem.

No parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, argumenta que "a troca de documentos em papel por documentos eletrônicos não suprime nem simplifica etapas, como pode empolgar à primeira vista". Segundo Medeiros, a adoção de assinaturas eletrônicas não extingue a necessidade de conferência, mas apenas determina que exista um novo tipo de verificação.

A avaliação do MPE é que, neste momento, para ampliar a democracia de massas, a Justiça Eleitoral deve seguir investindo na biometria, classificada pelo órgão como uma "evolução racional, estratégica e irreversível". "A adoção de esforços para adaptação de sistemas para conferência de assinaturas eletrônicas é um passo atrás no caminho vanguardeiro da Justiça Eleitoral brasileira", conclui.

Hoje, o País conta com 76 partidos em formação. Para cumprir a legislação, cada um deles deve apresentar assinaturas de, no mínimo, 491.967 eleitores. Isso significa que a Justiça Eleitoral precisa fazer a conferência de mais de 37 milhões de assinaturas.

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