Caso Queiroz: Justiça para investigação contra sócio de Flávio Bolsonaro

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a paralisação da investigação sobre Alexandre Ferreira Dias Santini, sócio do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), em uma loja de chocolates na Barra da Tijuca, na zona oeste carioca, por suspeita de participação em suposto esquema de "rachadinha" no gabinete do então deputado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A informação foi confirmada pela advogada de Santini, Marta Leão Barbosa.

Em 18 de dezembro, a franquia da Kopenhagen do Shopping Via Parque —cuja razão social é Bolsotini Chocolates e Café Ltda— foi alvo de mandados de busca e apreensão em ação coordenada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Na ocasião, 24 mandados foram cumpridos em endereços ligados a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e a parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).

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A decisão não paralisa a investigação contra Flávio e não impede que a empresa, sobre a qual pesam suspeitas de ter sido usada para lavar dinheiro, seja investigada. O habeas corpus assinado pelo desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da Terceira Câmara Criminal do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio), é válido somente para a pessoa física de Santini.

Ao UOL, a advogada confirmou que o pedido de habeas corpus se baseou no fato de Santini "não figurar no rol de investigados no referido procedimento" e que a defesa não teve acesso à investigação.

Santini pode ter atuado como laranja, diz MP

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) suspeita que o lucro de Flávio em sua loja de chocolates indica que Santini atuou como um laranja em esquema de lavagem de dinheiro. Ao analisar relatório dos promotores que investigam o chamado Caso Queiroz, o juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Itabaiana Nicolau, considerou que a divisão dos lucros entre Flávio e o sócio dele não é comum ou razoável.

"Não pode ser usual", comentou Itabaiana em decisão que autorizou ordens de busca e apreensão, entre elas, a que atingiu ontem a loja de chocolates do senador. "Está em desacordo com qualquer noção de razoabilidade", completou o magistrado. Santini possui 50% de participação.

Segundo a Promotoria, a diferença de distribuição de lucros foi de R$ 500.236,01 entre 2015 e 2017 —no período, a empresa transferiu R$ 789 mil para Flávio e R$ 289 mil para Santini. Documentos mostram que a loja foi comprada pelos sócios por R$ 800 mil.

O juiz considerou estranha essa divisão de valores de forma não igualitária.

A desproporção na distribuição dos lucros em favor do investigado Flávio Bolsonaro não só não pode ser considerada usual, como também está em desacordo com qualquer noção de razoabilidade

Flávio Itabaiana Nicolau, juiz da 27ª Vara Criminal do Rio

Em um vídeo publicado em seu canal do YouTube, em dezembro, Flávio disse que recebe a maior parte dos lucros, porque atrai mais clientes para a loja. "Mas é óbvio que alguém tem dúvida que eu levo mais clientes para a loja do que ele?", justificou o senador, que definiu a desproporção na distribuição de lucros como "natural".

MP estima que R$ 1,6 mi possam ter sido lavados em loja

Para o MP, Fabrício Queiroz recolhia parte dos salários de assessores do gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) em suposto esquema de rachadinha. Os promotores suspeitam que parte desse dinheiro entrou na conta bancária da loja de chocolates do ex-deputado estadual e hoje senador a partir de depósitos em espécie.

O MP estima que, entre 2015 e 2018, R$ 1,6 milhão possam ter sido lavados na loja de chocolate.

Segundo a investigação, esses recursos saíam da empresa para os bolsos de Flávio sob a forma de uma fictícia divisão de lucros, que desrespeitava a participação societária do político e de Santini na empresa.

Para a Promotoria, "parte dos recursos desviados da Alerj, oriundos do esquema de 'rachadinhas', foi 'lavada' por meio da aquisição e do funcionamento do empreendimento comercial".

Além disso, havia um percentual considerado alto de depósitos em espécie na conta da loja. Para o Ministério Público, o estabelecimento funcionava como "conta de passagem". "Créditos espúrios retornaram a Flávio Bolsonaro travestidos sob a forma de distribuições de lucros fictícios", argumentaram os promotores no pedido de buscas feito à Justiça.

Empresa foi alvo de quebra de sigilo

A empresa de Flávio e Santini vem figurando com frequência nas investigações do Caso Queiroz. O senador usa frequentemente o fato de ser proprietário da loja como justificativa para suas movimentações financeiras e evolução patrimonial —ambas investigadas pelo MP do Rio.

Em abril do ano passado, a empresa teve os sigilos fiscal e bancário quebrados pelo juiz Flávio Itabaiana, 27ª Vara Criminal do Rio. No mesmo pedido, Flávio e sua mulher, a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, também foram alvos das medidas cautelares.

Em entrevista à RedeTV em janeiro de 2019, Flávio citou suas atividades empresariais como fonte de seu patrimônio.

"Sou empresário. Eu movimento no ano, recebo no ano, do lucro desta minha empresa, muito mais do que eu recebo como deputado. No comércio, você pega dinheiro", afirmou, em referência a movimentações com valores em espécie. "A origem [dos recursos investigados] é a minha empresa e o imóvel que eu vendi, no valor de R$ 2,4 milhões. Você acha que, se fosse um dinheiro ilícito, eu ia depositar na minha conta", questionou.

Porém, relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) divulgado no mesmo mês pela revista Veja contradiz a versão do senador para explicar seus ganhos financeiros. O documento apontou movimentação atípica de Flávio Bolsonaro R$ 632 mil entre agosto de 2017 e janeiro de 2018.

Segundo o RIF (Relatório de Inteligência Financeira), Flávio recebeu no período R$ 120 mil como lucro da loja. O valor é menor do que sua remuneração à época como deputado estadual, que somou R$ 131 mil no mesmo período. O órgão não conseguiu identificar a origem de outros R$ 90 mil recebidos pelo filho mais velho do presidente.

Loja foi visitada por políticos e celebridades

Inaugurada em março de 2015, a franquia foi celebrada pelo hoje senador em suas redes sociais. O evento que marcou o início dos serviços contou com a presença do seu pai, o atual presidente da República Jair Bolsonaro, do ex-técnico de futebol Carlos Alberto Parreira e do deputado estadual e ex-jogador Bebeto (Podemos).

O nome escolhido para a razão social "Bolsotini" é uma mistura do sobrenome da família presidencial com o do sócio de Flávio, Alexandre Santini. A região do shopping é considerada estratégica pela família Bolsonaro.

Em um prédio anexo ao Via Parque, Flávio mantém o seu escritório pessoal, onde recebe aliados políticos e costumava realizar as reuniões com a bancada do PSL, enquanto ocupou a presidência do diretório fluminense do partido.

Depois da desfiliação da legenda, no ano passado, o local voltou a ser ponto de encontro entre o senador e os deputados estaduais que permaneceram fiéis ao filho primogênito de Jair Bolsonaro.