Moro terá que detalhar contratos de trabalho ao TCU após pedido do MP
Do UOL, em São Paulo
24/06/2020 10h33Atualizada em 24/06/2020 13h12
O TCU (Tribunal de Contas da União) vai pedir que o ex-ministro Sergio Moro apresente esclarecimentos sobres seus novos contratos de trabalho. A decisão é do ministro Bruno Dantas, em sessão realizada ontem.
O tribunal analisa um pedido do Ministério Público (MP) para suspender o salário de aproximadamente R$ 30 mil de Moro. A justificativa, segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, é que Moro ganhou uma coluna recentemente na revista Crusoé e escreveu um artigo para o jornal O Globo.
Na sessão de ontem, Dantas disse não ter encontrado ilegalidades nas funções do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, por isso, pedirá mais informações sobre elas, como qual regularidade do recebimento de recursos públicos e a natureza das novas atribuições para, então, decidir sobre a suspensão ou não do salário.
Como deixou o governo federal, Moro tem direito a receber uma remuneração a posteriori pelo período de seis meses. Nesse período, chamado de "quarentena", integrantes da cúpula governista são proibidos de prestar serviços à iniciativa privada após sua demissão, exoneração ou aposentadoria em razão do seu conhecimento sobre informações privilegiadas.
A Comissão de Ética proibiu Moro de advogar durante a "quarentena", mas o autorizou a dar aulas e colaborar como articulista para jornal e revistas.
Na representação, Furtado declara que não vê problemas na atuação do ex-ministro em jornais, desde que "não se valha das informações privilegiadas que detém", mas diz que há "irregularidade quando o ex-ministro recebe recursos públicos para deixar de trabalhar quando, em verdade, está trabalhando".
O órgão não informou qual o prazo para o ex-ministro apresentar os esclarecimentos.