Congresso derruba veto sobre uso de máscara em escola e comércio

Deputados e senadores derrubaram hoje (19), em sessão conjunta do Congresso Nacional, um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que desobrigaria o uso de máscaras em escolas, comércios, indústria e igrejas, ao contrário de projeto aprovado no Parlamento.

O veto foi derrubado primeiro por deputados, depois por senadores. Assim, o uso da máscara passará a ser obrigatório nesses estabelecimentos.

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O objetivo original do projeto é estimular o uso de proteção facial, especialmente em locais fechados, em meio à pandemia para se evitar a propagação do coronavírus. O uso das máscaras é recomendado por especialistas de saúde.

O texto foi à sanção de Bolsonaro em junho após ser aprovado pelo Congresso. Entre as justificativas do presidente ao vetar trechos do projeto estavam incorrer em "possível violação de domicílio".

A derrubada do trecho do veto sobre o uso da máscara foi acordada em reunião de líderes, inclusive com apoio de governistas. Na Câmara, o veto acabou sendo derrubado hoje por 454 votos. Somente 14 deputados quiseram manter a decisão de Bolsonaro. Um se absteve.

Os deputados ainda reverteram decisão do presidente quanto a multas em caso do descumprimento da obrigação da máscara. Bolsonaro havia vetado a possibilidade de multa a quem fosse flagrado sem máscara nos locais em que ela é obrigatória. O valor da multa e como ela será aplicada têm de ser estabelecidos pelo ente responsável, como estados e municípios.

Outros vetos derrubados

Os deputados e os senadores ainda derrubaram outros vetos estabelecidos pelo presidente Jair Bolsonaro, como medidas de proteção e prevenção ao coronavírus em territórios indígenas.

Bolsonaro havia vetado pontos que previam a distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas. A medida valia inclusive para aldeias e comunidades oficialmente não reconhecidas e no contexto urbano.

"Agora, comemoramos a inclusão de itens essenciais à saúde. Nós não entendíamos por que a água potável havia sido vetada. Agora nós retornarmos derrubando essa parte que foi excluída", declarou a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).

Outro veto revertido é o que não garantiria mais a inclusão de comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares no Programa Nacional de Reforma Agrária.

Outro ponto polêmico derrubado foi um trecho de projeto que fixava o prazo de 72 horas para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorize de forma excepcional e temporária a importação e distribuição de remédios e produtos médico-hospitalares considerados essenciais ao combate ao coronavírus sem registro prévio, mas autorizados por entidades estrangeiras determinadas.

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que a derrubada do veto garante mais rapidez à chegada de medicamentos e equipamentos pré-aprovados. "É claro que nós gostaríamos que isso não fosse só para a pandemia, mas, pelo menos, nós vamos conseguir isso para este período de pandemia", falou.

O UOL apurou que o prazo de 72 horas não havia sido visto com bons olhos por parte dos servidores da Anvisa. Eles afirmam entender a necessidade de flexibilizar medidas no contexto da pandemia para que produtos novos ou importados possam ser utilizados no combate à covid-19, mas acreditavam que o prazo de 72 horas era curto demais.

Ao vetar esse prazo, Bolsonaro disse que foi recomendado pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pelo Ministério da Saúde sob a justificativa de que poderia violar a "competência privativa" do presidente da República. Agora, segundo decisão dos deputados, esse prazo volta a valer.

Mais um veto derrubado pelos deputados foi a trechos de projeto sobre a transferência de terras da União a Roraima e ao Amapá. Um afirma que a falta de georreferenciamento de áreas de domínio federal, inclusive assentamentos promovidos pela União ou pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), não será impeditivo para a transferência das glebas, entre outros pontos.

Vetos mantidos pelos deputados

Apesar das derrubadas citadas, os deputados decidiram manter parte dos vetos de Bolsonaro. O que foi mantido não precisou ser analisado pelo Senado.

Entre os vetos mantidos estão trechos que tratam de cessão de servidores públicos da Polícia Civil do Distrito Federal aos estados para exercer cargo de secretário de Estado, remodelamento da Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo), ações emergenciais para a cultura durante a pandemia, auxílio financeiro a instituições de longa permanência para idosos e de cursos no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).