Comissão de impeachment da Alerj aprova relatório contra Witzel

A comissão responsável pelo processo de impeachment na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) contra o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), aprovou por unanimidade o relatório que aponta supostas irregularidades em compras e renovações de contratos para a área da saúde durante a pandemia do coronavírus. Os 24 deputados da comissão presentes à sessão foram favoráveis ao prosseguimento do rito (somente um deputado, em licença médica, não compareceu).

Com isso, o relatório será encaminhado para votação no plenário da Alerj na próxima quarta-feira (23). Se ao menos 47 dos 70 deputados (dois terços do total de parlamentares da Casa) votarem de forma favorável ao parecer, Witzel ficará duplamente afastado do cargo —o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já o afastou do governo por 180 dias no mês passado.

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A partir daí, um tribunal misto formado por cinco desembargadores e cinco deputados, conduzido pelo presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), Claudio de Mello Tavares, terá até seis meses para ouvir as alegações de Witzel e decidir ou não pelo impeachment.

Após a votação, Witzel disse em seu perfil no Twitter receber a decisão com tranquilidade e reafirmou "confiança em um julgamento justo". "O linchamento político do qual tenho sido vítima deixará marcas profundas no RJ", concluiu.

A sessão semipresencial foi marcada por discursos similares, apesar de composta por parlamentares de alas ideológicas diversas.

O presidente da comissão, Chico Machado (PSD), justificou o seu voto apontando que a decisão não era por "mero acaso político". "Esse voto também simboliza o luto de mais de 17 mil famílias que perderam seus entes queridos", afirmou em referência às evidências de fraudes em compras para combate à pandemia do coronavírus no estado.

Renan Ferreirinha (PSB) afirmou que esse foi apenas o "primeiro passo" para a reconstrução da imagem do Rio. "Depois de uma montanha sempre vem outra. Tenham certeza de que teremos outros desafios, mas esse passo é fundamental", defendeu.

Um dos autores do pedido do impeachment, Luiz Paulo (PSDB) definiu o relatório como brilhante. "De forma clara e concisa, o relatório fundamenta a caracterização do crime de responsabilidade. O processo tem que continuar".

A deputada Martha Rocha (PDT) também concordou. "As evidências estão expostas. As próximas etapas são inevitáveis, fundamentais", disse.

Relatório aponta práticas criminosas

Em 77 páginas, o relator do processo de impeachment, Rodrigo Bacelar (Solidariedade), recomenda que o plenário da Alerj opine em relação às supostas irregularidades praticadas pelo governador.

A revogação por Witzel da desqualificação do contrato do Instituto Unir Saúde —que teria como sócio oculto o empresário Mário Peixoto, preso em maio— e supostos superfaturamentos em compras para combate à pandemia são mencionados.

Em um trecho, Bacelar afirma não encontrar motivos para repasses de "vultuosos valores a uma empresa que foi punida por comprovadamente não prestar o serviço em sua plenitude" e diz que há "fortes indícios de dano ao erário".

O documento também afirma que Witzel agiu em defesa de interesses privados.

"Não existem dúvidas de que o exmo. governador, ao abrir mão de todos os mecanismos de controle postos à disposição da administração para dar provimento a recurso contrário a todas as informações técnicas existentes, agiu dolosamente contra os interesses públicos e em benefício de interesses privados", diz outro trecho.

Witzel faz último apelo a deputados

Em vídeo enviado a deputados nesta semana, o governador afastado se disse "vítima de acusações levianas que serão desmascaradas" e afirmou não ter tido o seu direito de defesa respeitado. Witzel pediu um "voto e confiança" dos parlamentares.

"Eu combati a corrupção, combati o crime organizado. A corrupção que vinha há anos no estado do Rio de Janeiro, que não seria retirada de uma hora para outra, tentou se instalar no nosso governo. Mas aqui foi rapidamente descoberta", afirma em um trecho do vídeo.