Justiça do Rio decreta bloqueio de bens de Eduardo Paes

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decretou, na tarde de hoje, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito da capital fluminense Eduardo Paes (DEM) por suposto direcionamento de processos licitatórios para empresas que atuam no ramo de transportes.

De acordo com a decisão, Paes, o ex-secretário municipal de Transportes Paulo Roberto Santos Figueiredo e o Rio Ônibus (sindicato patronal das empresas de ônibus) terão bloqueados até R$ 240,3 milhões. Os consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz e as respectivas empresas líderes Real Auto Ônibus Ltda, Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A, Viação Redentor LTDA e Expresso Pégaso LTDA, terão bloqueados até o montante de R$ 511,7 milhões.

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O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) identificou, ainda, a prática de "custeio em duplicidade das gratuidades no transporte intermunicipal" —o que teria gerado prejuízos aos cofres públicos do Município. Os valores declarados indisponíveis serão destinados ao ressarcimento do dano ao erário.

Em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral nesse ano, Paes declarou um total de R$ 325,6 mil. O ex-prefeito incluiu quatro itens. O maior deles é uma aplicação financeira em renda fixa de R$ 210 mil. Em seguida, há um carro Volkswagen Tiguan, registrado com o valor de R$ 76,5 mil — sendo R$ 59,3 mil financiados.

Em nota, o ex-prefeito afirmou que "o processo baseia-se em relatório feito, por encomenda, pelo Vereador Tarcísio Motta (PSOL), adversário político de Eduardo Paes, que se utiliza politicamente da justiça para prejudicá-lo. Não há, no processo, qualquer acusação de corrupção. O Tribunal de Contas do Município já examinou e rejeitou os questionamentos feitos no processo. Infelizmente, a decisão foi tomada sem que antes tenha sido chamado para me defender"

Tarcísio rebateu as acusações de Paes. "Nosso relatório é fruto de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aberta em consequência de denúncias de corrupção. Trabalhamos com independência, fazendo uma investigação como toda CPI deveria ser e encaminhamos o relatório a todos os órgãos competentes. O Ministério Público incorporou outros elementos e a justiça está fazendo sua parte", disse.