Arenas olímpicas: TRF-2 decide prosseguir ação penal contra Eduardo Paes

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu, por 2 votos a 1, dar continuidade às investigações contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), na ação penal em que ele é acusado de fraudes em licitação pública, corrupção passiva e falsidade ideológica pela construção do Complexo Esportivo de Deodoro.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), Paes teria viabilizado a criação de um consórcio formado pelas empreiteiras Queiroz Galvão e OAS para garantir a vitória dessas empresas na construção do Complexo Esportivo de Deodoro, utilizado nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O custo total das obras supera R$ 647 milhões.

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As investigações apontam que a vontade original de Paes era fazer com que a Queiroz Galvão vencesse a licitação. No entanto, diante da incapacidade técnica da empresa, ele teria pedido a Léo Pinheiro , ex-presidente da OAS, que detinha o atestado de capacidade, para formar um consórcio vencedor.

A defesa do hoje candidato à prefeitura pedia o habeas corpus da ação por entender que faltava "justa causa" para a ação penal, já que a acusação é amparada em depoimento isolado de Léo Pinheiro. Mas a Segunda Turma do TRF-2, porém, refutou esse argumento e considerou que há indícios suficientes de materialidade dos crimes imputados.

Em nota, a defesa de Paes informou que "não há, sequer, alegação no processo de que Eduardo Paes teria recebido vantagem, de qualquer natureza, de quem quer que seja. Eduardo Paes confia na justiça e segue inteiramente à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários".