STF nega pedido do PDT para afastar Paulo Guedes do ministério da Economia
Do UOL, em São Paulo
11/11/2020 16h00
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, hoje, um pedido do PDT para o afastamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, até a conclusão de investigação do MPF (Ministério Público Federal) sobre suspeitas de fraudes em fundos de pensão de estatais. A decisão foi adotada por unanimidade do plenário da Corte.
Na ação, o partido aponta que Guedes é réu sob acusação de ser um dos responsáveis por prejuízo na gestão dos fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia entre 2009 e 2013, quando os fundos eram geridos por ele.
O PDT argumentou que, enquanto ministro da Economia, Guedes poderia interferir nas investigações por manter sob sua "influência e interferência" órgãos federais fiscalizadores.
Relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que "nem todo e qualquer ato é passível de ser submetido diretamente ao Supremo" e que, neste caso, não cabe ao Judiciário substituir o poder Executivo para determinar como devem ser feitas decisões administrativas relativas a um cargo de livre nomeação.