Wilson Lima recorre ao STF para não depor na CPI da Covid
Do UOL, em São Paulo
08/06/2021 18h20Atualizada em 08/06/2021 18h45
Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus para tentar impedir sua convocação a depor como testemunha na CPI da Covid.
O comparecimento do gestor estadual é obrigatório e está previsto para ocorrer na próxima quinta-feira (10). O pedido foi protocolado no STF ontem e distribuído hoje para a ministra Rosa Weber.
A defesa de Lima havia solicitado que o processo fosse encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, que já relatou outras demandas semelhantes de depoentes na CPI da Covid.
Os advogados do gestor estadual sustentam que a convocação para depor diante do colegiado da CPI constitui ato inconstitucional e abusivo e uma afronta às cláusulas pétreas da federação e da separação de poderes.
Caso Wilson Lima precise comparecer para depor, a defesa pede que a decisão liminar lhe garanta o direito de permanecer em silêncio.
Os advogados do governador afirmam que ele tem receio de ser constrangido caso se recuse a não comparecer à CPI da Covid exercendo seu "direito constitucional".
Na perspectiva da defesa, a Comissão se tornou um "verdadeiro espetáculo de degradação pública" dos convocados, violando a "dignidade da pessoa humana" e que, ao permanecer em silêncio, caso deseje, o governador poderá ser "hostilizado e execrado publicamente".
Convocação para depor na CPI da Covid
A Comissão Parlamentar de Inquérito adiantou o depoimento de Lima após a Operação Sangria, da Polícia Federal, deflagrada para investigar desvios no setor da saúde. O governador consta entre os alvos da operação. Inicialmente, o depoimento do governador estava previsto para acontecer no dia 29 de junho.
Lima será o primeiro líder de estado a comparecer para prestar esclarecimentos sobre a destinação de recursos para combater a covid-19.