PF pede que STF determine à Saúde a entrega de cópia do contrato da Covaxin
Do UOL, em São Paulo
19/10/2021 09h12Atualizada em 19/10/2021 09h28
A Polícia Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que determine ao ministério da Saúde a entrega de uma cópia do contrato de compra da vacina indiana Covaxin. A intenção é aprofundar as investigações sobre as suspeitas irregularidades nas negociações.
Além disso, visando encaminhar novas diligências para aprofundar o inquérito sobre suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso Covaxin, a PF também pediu a prorrogação do inquérito por mais 45 dias. O prazo inicial de 90 dias, que começou a contar em julho, já se encerrou.
No documento enviado à Corte, a Polícia Federal argumentou que ainda precisa ter acesso aos documentos do contrato, aos quais o ministério da Saúde decretou sigilo. A compra foi firmada entre o governo federal e a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou as tratativas com o laboratório indiano Bharat Biotech.
Além do contrato, a PF quer que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) compartilhe uma cópia integral dos processos de autorização para uso emergencial do imunizante indiano.
Caso Covaxin
A apuração de suposta prevaricação do presidente é consequência do depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) na CPI da Covid. Na ocasião, o político afirmou que, após ser alertado por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que é funcionário concursado do Ministério da Saúde e atua na área de importações, informou a Bolsonaro de que havia irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin.
O presidente, de acordo com Miranda, teria afirmado que se tratava de "coisa do Ricardo Barros", que é líder do governo no Congresso e foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer, e que notificaria a Polícia Federal. A PF, por outro lado, afirma que nunca foi informada sobre o caso.
O crime de pevaricação segundo o Código Penal brasileiro, ocorre quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
Nesse caso, por exemplo, seria a falta de comunicação da suposta irregularidade para que outras autoridades investigassem. A lei brasileira prevê pena de três meses a um ano de prisão, além de multa.