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4 meses

PF abre inquérito para apurar se Bolsonaro prevaricou no caso Covaxin

Stella Borges

Do UOL, em São Paulo

12/07/2021 11h04Atualizada em 12/07/2021 18h19

A PF (Polícia Federal) abriu inquérito para apurar suspeita de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas supostas irregularidades no contrato de compra da vacina indiana contra a covid-19 Covaxin. A informação foi confirmada pelo UOL.

A apuração é consequência do depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) na CPI da Covid. Miranda afirmou que, após ser alertado por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que é funcionário concursado do Ministério da Saúde e atua na área de importações, informou o presidente de que havia irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin.

Segundo Miranda, Bolsonaro teria afirmado que se tratava de "coisa do Ricardo Barros", que é líder do governo no Congresso e foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer, e que notificaria a Polícia Federal. A PF, no entanto, afirma que nunca foi informada sobre o caso.

Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Ou seja, nesse caso, seria uma suposta não comunicação de uma eventual irregularidade para outras autoridades investigarem. O Código Penal prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa.

A abertura do inquérito foi determinada no início do mês pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber e atendeu a um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A ministra autorizou a PF a colher o depoimento do presidente, além de realizar outras diligências que "entenda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sob apuração". Ao autorizar o inquérito, Rosa Weber decidiu que ficará com a relatoria e determinou um prazo de 90 dias para a investigação.

No documento em que pediu a abertura de inquérito, a PGR listou uma série de providências necessárias, entre elas "ouvir os supostos autores do fato". Não há citação nominal a esses investigados, mas o UOL apurou que se trata do presidente Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello, embora outras pessoas também devam ser ouvidas.

Ainda não é certo, porém, se Bolsonaro será efetivamente ouvido e de que forma. Entre outros caminhos, ele pode informar ao STF que não pretende prestar depoimento ou que responderá perguntas por escrito, mas a decisão dependerá da ministra Rosa Weber.

Entenda o caso

A compra da vacina indiana entrou na mira do MPF devido a suspeitas de superfaturamento — o valor cobrado, de US$ 15, é bem superior ao que havia sido projetado no ano passado — e indícios de inconsistências no contrato firmado entre a União e a intermediária.

A Covaxin, imunizante mais caro entre os que foram adquiridos pelo governo Bolsonaro, foi a única que o governo chegou a um acordo depois de negociar e acertar cláusulas contratuais com uma empresa privada em situação de permeio, isto é, responsável por fazer a ponte com a ofertante do produto.

Em depoimento ao MPF, o servidor Luis Ricardo Miranda, que trabalha na área de importação do Ministério da Saúde, afirmou ter sido pressionado a avalizar a chegada da Covaxin ao Brasil a despeito de sinais de irregularidades que haviam sido identificados no contrato.

O irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), afirmou à CPI da Covid ter informado tais fatos ao presidente Jair Bolsonaro em encontro no dia 20 de março. Segundo o parlamentar, Bolsonaro afirmou que o caso seria apurado pela Polícia Federal, o que não aconteceu. Só no dia 30 de junho a PF anunciou a abertura de investigações sobre o contrato.

A repercussão do episódio se tornou ainda maior depois de Miranda afirmar aos senadores que o presidente relacionou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) às negociações da Covaxin. Barros nega estar envolvido em irregularidades.

* Com informações da reportagem de Rafael Neves, Gilvan Marques e Sara Baptista, do UOL em Brasília e em São Paulo

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