Jornal: R$ 3,8 mi do 'orçamento secreto' foram a prefeitura de pai de Lira

No fim de outubro, a cidade de Barra de São Miguel (AL), que tem o pai de Arthur Lira (PP-AL) como prefeito, recebeu R$ 3,8 milhões provenientes de emendas do relator, o chamado "orçamento secreto", segundo reportagem publicada hoje pelo jornal fluminense O Globo.

De acordo com a publicação, a cidade governada por Benedito de Lira (PP) — ou Biu de Lira — recebeu a verba por meio da superintendência da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) em Alagoas.

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A superintendência do órgão é comandada por um primo do presidente da Câmara, João José Pereira Filho, que chegou ao posto após indicação do próprio Arthur Lira, também conforme o jornal.

Segundo jornal, desde que começou a vigorar o "orçamento secreto", municípios governados por aliados de Lira já receberam mais de R$ 110 milhões em emendas — com quase R$ 9,9 milhões já tendo sido destinadas a Barra de São Miguel.

O empenho do montante foi feito em 29 de outubro, período em que Lira estava, de acordo com o jornal fluminense, negociando votos favoráveis ao conteúdo da PEC dos Precatórios, aprovada em primeiro turno na Câmara na semana passada.

A PEC, colocada pelo governo como essencial para viabilizar os R$ 400 temporários do Auxílio Brasil, também deixa R$ 10 bilhões sem vinculação para 2022, questão criticada pela oposição, que afirma que os valores podem acabar engordando o "orçamento secreto".

Procurada pelo UOL, a Codevasf disse que, com o valor de R$ 3,8 milhões, "firmou convênio" com Barra de São Miguel para realizar a pavimentação e a drenagem de vias.

"Os repasses financeiros ao município serão realizados à medida que houver execução do objeto", afirmou a companhia em nota, dizendo que as emendas atenderão a população de Palatéia, um povoado situado no município.

Já ao jornal O Globo, a assessoria de Lira negou que o empenho da verba para o município governado por Biu de Lira tenha alguma relação com as negociações sobre a PEC dos Precatórios.

Emendas de relator

O "orçamento secreto" remete a um tipo de emenda parlamentar — a de relator. Ela ganhou esse apelido devido à maior falta de transparência na aplicação de seus recursos, segundo parlamentares de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O Senado define as emendas como "propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições".

Na prática, elas costumam ser usadas para destinar dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais dos parlamentares, o que acaba aumentando o capital político deles.

Em tese, cabe aos ministérios definirem a alocação dos recursos das emendas. Na prática, porém, ofícios não públicos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam o contrário, com parlamentares ditando destinações e citando "cotas".

Não há um mecanismo claro de acompanhamento de quem é o padrinho das indicações para as emendas de relator nem onde o dinheiro foi aplicado ou o objetivo da ação, ao contrário dos outros tipos de emendas, como a individual, a de bancada e de comissão.

Além do mais, o pagamento das emendas de relator não é obrigatório, o que levanta suspeitas de que o governo as utilize como moeda de troca quando precisa de apoio em votações no Congresso.

Uma reportagem do Estadão apontou como o governo distribuiu cerca de R$ 3 bilhões por meio de emendas de relator a pedido de parlamentares, em parte, para comprar tratores com suposto sobrepreço.

Outra publicação do mesmo jornal apontou como o dinheiro foi destinado a estatais que seriam comandadas por aliados políticos de deputados e senadores do centrão, como a Codevasf, em que o primo de Lira está alocado.