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Conteúdo publicado há
2 meses

Orçamento secreto: Bolsonaro critica julgamento no STF e vê interferência

Fábio de Mello Castanho e Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em São Paulo e em Brasília*

09/11/2021 10h24Atualizada em 09/11/2021 14h29

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou hoje o STF (Supremo Tribunal Federal), apontando excesso de interferência no mesmo dia em que a Corte julga ações que pedem a suspensão do pagamento de emendas do chamado "orçamento secreto" do Congresso.

Até as 10h (de Brasília), quatro votos favoráveis à suspensão já haviam sido apresentados no plenário virtual do STF. Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin seguiram o entendimento da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que decidiu interromper os repasses na última sexta-feira (5).

Em entrevista para o canal de Youtube bolsonarista Jornal da Cidade Online, Bolsonaro reclamou do que considera interferência do Supremo, criticando o uso da palavra "orçamento secreto".

"Você vê o STF também. Cada vez mais o Supremo, na verdade, interfere em tudo. Hoje teve interferência agora nessa história do orçamento secreto. Orçamento secreto publicado no Diário Oficial da União... Mas tudo bem", disse.

O "orçamento secreto" remete a um tipo de emenda parlamentar —a de relator, com o código técnico RP-9. Ela ganhou esse apelido devido à maior falta de transparência na aplicação de seus recursos, segundo parlamentares de oposição ao governo do presidente.

O tema é de interesse direto de parlamentares e do Planalto, já que Bolsonaro pode perder apoio no Congresso em votações cruciais para o futuro do governo em caso de derrota no STF. A mais imediata destas votações é a da PEC dos Precatórios, que deve ser analisada em segundo turno na Câmara hoje.

Às vésperas da votação - aprovada em primeiro turno na Câmara -, o governo Bolsonaro liberou quase R$ 1 bilhão em emendas a deputados. Foram R$ 909,7 milhões em emendas de interesse dos deputados federais em apenas dois dias.

O que são as emendas?

O Senado define as emendas como "propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições".

Na prática, elas costumam ser usadas para destinar dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais dos parlamentares, o que acaba aumentando o capital político deles.

Julgamento

Segundo parecer da ministra Rosa Weber o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos no sistema do tribunal por determinado prazo, sem necessidade de uma sessão presencial.

O prazo para votação começou hoje, à meia-noite, e vai até as 23h59 de amanhã. Ainda faltam os votos de seis ministros: o presidente do tribunal, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Críticas ao STF

Crítico recorrente do STF e seus ministros, Bolsonaro já fez ataques abertos aos ministros Alexandre de Moraes, que conduz os inquéritos sobre fake news e atos antidemocráticos, e Luís Roberto Barroso, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Nos últimos tempos, Bolsonaro tem diminuído o tom, mas ontem, em outra entrevista, dessa vez ao canal Jovem Pan News, também havia criticado Rosa Weber.

"É uma atrás da outra. A mesma Rosa Weber, há pouco tempo eu decidi zerar o imposto de importação de armas, ela achou que isso era injusto e vetou", disse.

"Acho que há um excesso de interferência do Judiciário no Executivo, há um excesso, realmente até quando quis indicar alguém para diretor-geral da PF houve a interferência, o Supremo age demais nessas questões", completou.

*Com informações da agência Reuters

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