Condenado a 8 anos de prisão pelo STF, Daniel Silveira pode ser candidato?

Condenado a oito anos e nove meses pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ameaças a ministros da Corte, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deve ter prejuízos, também, em sua campanha eleitoral. O parlamentar almeja uma cadeira no Senado em 2023, mas pode ver os planos ruírem nos próximos meses.

Silveira foi condenado pelos crimes de coação no curso do processo -- quando uma pessoa utiliza da violência ou da ameaça para obter vantagem em processo judicial -- e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício entre os Poderes. O placar foi quase unânime: 10 votos a 1. Somente Nunes Marques, indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL) votou para absolver o parlamentar.

Especialistas em direito eleitoral consultados pelo UOL afirmam que, condenado, o deputado pode ser automaticamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A legislação proíbe a candidatura de pessoas que tiveram uma sentença fixada por um órgão colegiado, como o plenário do STF.

"Como a condenação é direto no Supremo Tribunal Federal, não tem muito como escapar. Uma decisão do colegiado já o torna inelegível", disse Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio e ex-procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro. "No caso do Daniel Silveira, como [a ação penal] já está no Supremo, não há instância para recorrer."

Mesmo que o deputado ainda possa contestar a condenação dentro do STF, a inelegibilidade já estaria aplicada no momento da sentença, segundo o advogado Márlon Reis, um dos redatores e idealizadores da Ficha Limpa.

De acordo com Reis, os recursos não conseguiriam impedir a inelegibilidade, pois servem somente para esclarecer trechos dos votos dos ministros, sem a capacidade de reverter a condenação em si.

A Lei da Ficha Limpa surgiu para impedir que esses recursos facilitem a vida do condenado. Então, havendo decisão por órgão colegiado, ele já estaria inelegível"
Marlon Reis, advogado eleitoral e um dos idealizados da Lei da Ficha Limpa

Relacionadas

Em recado contra ameaças, STF deve condenar Daniel Silveira

Silveira pede suspeição de ministros do STF, exceto indicados por Bolsonaro

Daniel Silveira agora quer levar julgamento do STF para a Justiça Militar

Segundo especialistas, o melhor cenário para Daniel Silveira teria sido um ministro fazer um pedido de vista (mais tempo de análise) e segurar o processo até as eleições, o que não ocorreu. A principal aposta entre bolsonaristas, o ministro André Mendonça, votou pela condenação do parlamentar, apesar de defender uma pena mais branda.

Daniel Silveira foi acusado de três crimes no STF, dois deles ligados à antiga Lei de Segurança Nacional (incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo, e incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da República), e um do Código Penal (coação no curso do processo -- quando a pessoa é acusada de usar da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial).

A condenação seguiu tendência antecipada pelo UOL, que mostrou que a maioria dos ministros condenaria Silveira em uma resposta aos ataques antidemocráticos contra a Corte.

Registro de candidatura no TSE

A condenação no STF não impede o PTB, partido ao qual Daniel Silveira se filiou no mês passado, de registrar a candidatura do deputado ao Senado. Neste cenário, porém, a discussão avançaria para o TSE, responsável por validar ou rejeitar o pedido do parlamentar.

Em 2018, o PT usou estratégia semelhante na disputa presidencial. O partido registrou a candidatura do ex-presidente Lula, então condenado e preso pela Lava Jato. O registro, porém, foi rejeitado pelo TSE por 6 votos a 1 e o partido teve que escolher outro candidato ao cargo -- o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), derrotado por Bolsonaro no segundo turno.

Segundo o advogado eleitoral João Brasil, membro da Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político), se Daniel Silveira for condenado, ele poderia registrar sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e, caso o tribunal rejeite o pedido, poderia recorrer ao TSE para mantê-lo.

Nesse período, estaria livre para praticar atos de campanha, mas com uma candidatura sob constante risco de ser suspensa. "Enquanto ele estiver recorrendo [para manter o registro de candidatura] e o processo [no TSE] não estiver transitado em julgado, ele pratica todos os atos de campanha", disse. "Enquanto esse processo tramita, ele é candidato."

O risco, porém, é alto. No momento que o TSE julgasse e impugnasse o registro da candidatura, como fez com Lula em 2018, Daniel Silveira seria retirado da disputa imediatamente. E, caso já tenha sido eleito, poderia ter o diploma ou o mandato cassado.

Para Daniel Silveira, o TSE não tende a ser também uma Corte amigável. A partir de agosto, Alexandre de Moraes assumirá a presidência do tribunal. O ministro é o responsável por conduzir a ação penal que mira o deputado, e dará o primeiro voto para condená-lo no STF.

O que é levado em consideração não é o momento em que o pedido de registro de candidatura dele é julgado, mas sim o momento em que se verificou a inelegibilidade. Se a inelegibilidade foi antes da data da eleição, ela vai incidir sobre aquela eleição, por mais que o registro [de candidatura] tenha sido julgado depois"
João Brasil, advogado eleitoral e membro da Abradep