Topo

Condenado a 8 anos de prisão pelo STF, Daniel Silveira pode ser candidato?

06.abr.2022 - O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) na tribuna da Câmara dos Deputados - Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
06.abr.2022 - O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) na tribuna da Câmara dos Deputados Imagem: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Paulo Roberto Netto

Colaboração para o UOL, de Brasília

15/04/2022 04h00Atualizada em 20/04/2022 22h56

Condenado a oito anos e nove meses pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ameaças a ministros da Corte, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deve ter prejuízos, também, em sua campanha eleitoral. O parlamentar almeja uma cadeira no Senado em 2023, mas pode ver os planos ruírem nos próximos meses.

Silveira foi condenado pelos crimes de coação no curso do processo -- quando uma pessoa utiliza da violência ou da ameaça para obter vantagem em processo judicial -- e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício entre os Poderes. O placar foi quase unânime: 10 votos a 1. Somente Nunes Marques, indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL) votou para absolver o parlamentar.

Especialistas em direito eleitoral consultados pelo UOL afirmam que, condenado, o deputado pode ser automaticamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A legislação proíbe a candidatura de pessoas que tiveram uma sentença fixada por um órgão colegiado, como o plenário do STF.

"Como a condenação é direto no Supremo Tribunal Federal, não tem muito como escapar. Uma decisão do colegiado já o torna inelegível", disse Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio e ex-procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro. "No caso do Daniel Silveira, como [a ação penal] já está no Supremo, não há instância para recorrer."

Mesmo que o deputado ainda possa contestar a condenação dentro do STF, a inelegibilidade já estaria aplicada no momento da sentença, segundo o advogado Márlon Reis, um dos redatores e idealizadores da Ficha Limpa.

De acordo com Reis, os recursos não conseguiriam impedir a inelegibilidade, pois servem somente para esclarecer trechos dos votos dos ministros, sem a capacidade de reverter a condenação em si.

A Lei da Ficha Limpa surgiu para impedir que esses recursos facilitem a vida do condenado. Então, havendo decisão por órgão colegiado, ele já estaria inelegível"
Marlon Reis, advogado eleitoral e um dos idealizados da Lei da Ficha Limpa

Segundo especialistas, o melhor cenário para Daniel Silveira teria sido um ministro fazer um pedido de vista (mais tempo de análise) e segurar o processo até as eleições, o que não ocorreu. A principal aposta entre bolsonaristas, o ministro André Mendonça, votou pela condenação do parlamentar, apesar de defender uma pena mais branda.

Daniel Silveira foi acusado de três crimes no STF, dois deles ligados à antiga Lei de Segurança Nacional (incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo, e incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da República), e um do Código Penal (coação no curso do processo -- quando a pessoa é acusada de usar da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial).

A condenação seguiu tendência antecipada pelo UOL, que mostrou que a maioria dos ministros condenaria Silveira em uma resposta aos ataques antidemocráticos contra a Corte.

Registro de candidatura no TSE

A condenação no STF não impede o PTB, partido ao qual Daniel Silveira se filiou no mês passado, de registrar a candidatura do deputado ao Senado. Neste cenário, porém, a discussão avançaria para o TSE, responsável por validar ou rejeitar o pedido do parlamentar.

Em 2018, o PT usou estratégia semelhante na disputa presidencial. O partido registrou a candidatura do ex-presidente Lula, então condenado e preso pela Lava Jato. O registro, porém, foi rejeitado pelo TSE por 6 votos a 1 e o partido teve que escolher outro candidato ao cargo -- o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), derrotado por Bolsonaro no segundo turno.

Segundo o advogado eleitoral João Brasil, membro da Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político), se Daniel Silveira for condenado, ele poderia registrar sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e, caso o tribunal rejeite o pedido, poderia recorrer ao TSE para mantê-lo.

Nesse período, estaria livre para praticar atos de campanha, mas com uma candidatura sob constante risco de ser suspensa. "Enquanto ele estiver recorrendo [para manter o registro de candidatura] e o processo [no TSE] não estiver transitado em julgado, ele pratica todos os atos de campanha", disse. "Enquanto esse processo tramita, ele é candidato."

O risco, porém, é alto. No momento que o TSE julgasse e impugnasse o registro da candidatura, como fez com Lula em 2018, Daniel Silveira seria retirado da disputa imediatamente. E, caso já tenha sido eleito, poderia ter o diploma ou o mandato cassado.

Para Daniel Silveira, o TSE não tende a ser também uma Corte amigável. A partir de agosto, Alexandre de Moraes assumirá a presidência do tribunal. O ministro é o responsável por conduzir a ação penal que mira o deputado, e dará o primeiro voto para condená-lo no STF.

O que é levado em consideração não é o momento em que o pedido de registro de candidatura dele é julgado, mas sim o momento em que se verificou a inelegibilidade. Se a inelegibilidade foi antes da data da eleição, ela vai incidir sobre aquela eleição, por mais que o registro [de candidatura] tenha sido julgado depois"
João Brasil, advogado eleitoral e membro da Abradep