Daniel Silveira agora quer levar julgamento do STF para a Justiça Militar

Um dia depois de pedir a suspeição de 9 dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), excluindo somente os indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) agora busca transferir os processos contra o parlamentar para o Superior Tribunal Militar.

Para a defesa de Silveira, os ministros do STF não podem decidir sobre suas próprias suspeições e, como Silveira é réu por crime previsto na Lei de Segurança Nacional, ele deveria ser julgado por militares.

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Como mostrou o UOL, no tribunal, é dada como certa a condenação do deputado, proferiu ameaças aos integrantes da Corte no ano passado. O julgamento está marcado para o próximo dia 20.

Ontem, a defesa de Daniel Silveira protocolou um pedido de suspeição contra todos os ministros do STF, com exceção de Nunes Marques e André Mendonça, os únicos indicados por Bolsonaro.

Os advogados do deputado alegam que o restante da Corte agiu com parcialidade ao validar as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a abertura de um inquérito por desobediência a ordem judicial.

O pedido de suspeição foi encaminhado diretamente ao presidente do STF, Luiz Fux. O regimento interno determina que cabe a ele a análise deste tipo de processo. A defesa então protocolou um novo pedido afirmando que Fux não poderia decidir, uma vez que também é acusado de ser suspeito.

"Sendo assim, em respeito ao devido processo legal, imparcialidade, ampla defesa e contraditório, requerer o declínio de competência do presente caso e todos os oriundos que envolvam o deputado federal Daniel Silveira ao Superior Tribunal Militar, em razão da denúncia ter sido fundamentada na Lei de Segurança Nacional", disse a defesa.

O caso está sendo discutido pelo STF. A tendência é que o pedido seja levado para o plenário como uma questão preliminar ao julgamento de Daniel Silveira, no próximo dia 20, e seja rejeitado.

Recados

O UOL apurou no STF que a maioria dos ministros deve se alinhar a Alexandre de Moraes e votar para condenar Daniel Silveira por ameaças proferidas no ano passado. O julgamento seria uma resposta aos ataques antidemocráticos contra a instituição.

Reservadamente, ministros já criticaram as ofensas proferidas por Daniel Silveira, principalmente a declaração em que pediu a destituição dos integrantes do STF, no ano passado. Foi o vídeo com essa fala que levou o deputado ao banco dos réus. Na ocasião, o julgamento foi unânime.

A possibilidade de o julgamento ser suspenso é considerada remota, segundo integrantes da Corte, mas não impossível.

Nunes Marques é o revisor da ação penal, responsável por acompanhar o processo e, por isso, está mais familiarizado com o caso. Isso dificultaria justificar um pedido de vista.

Já Mendonça não teria o mesmo impedimento e, por isso, o julgamento é visto como um teste de fogo para o ministro. Na semana passada, Mendonça suspendeu dois julgamentos da chamada "pauta verde", logo após Cármen Lúcia proferir um voto duro, apontando violações na preservação da Amazônia e exigindo do governo Bolsonaro um plano para reduzir o desmatamento.