Comissão aprova PL de Eduardo Bolsonaro que libera publicidade de armas
Um projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) foi aprovado hoje na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O PL estipula a propaganda de armas de fogo no Brasil, o que era proibido de acordo com o Estatuto do Desarmamento.
Agora, o projeto precisa ir para outras duas comissões: a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça (CCJ). Caso haja alterações no texto, ele pode ser votado pelo plenário da Câmara. Se não houver, ele vai direto ao Senado.
A legislação estipulava, inclusive, que produtores e comerciantes que fizessem publicidade de armas seriam multados em no mínimo R$100 mil.
A nova lei, recém-aprovada, permite a publicidade tanto em veículos de comunicação como nas redes sociais. Não há nenhuma previsão de regra para esses anúncios.
O próprio relator designado para a análise do texto, o deputado Eli Corrêa Filho (União Brasil), defendeu a rejeição do PL. Seu parecer, no entanto, foi rejeitado. Segundo ele, a permissão para a propaganda de armas de fogo poderia gerar um "impulso consumista" na população com relação as armas.
No fim das contas, a comissão aprovou de forma integral a proposta, que também veta qualquer tipo de censura às publicidades. Para Eduardo, o projeto deve acabar com o preconceito contra vendedores de armas de fogo.
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