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Comissão aprova PL de Eduardo Bolsonaro que libera publicidade de armas

O deputado Eduardo Bolsonaro apresentou proposta que permite que clubes de tiro, produtores e comerciantes de armas anunciem em veículos de comunicação e redes sociais. - Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
O deputado Eduardo Bolsonaro apresentou proposta que permite que clubes de tiro, produtores e comerciantes de armas anunciem em veículos de comunicação e redes sociais. Imagem: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Do UOL, em São Paulo

07/06/2022 18h29

Um projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) foi aprovado hoje na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O PL estipula a propaganda de armas de fogo no Brasil, o que era proibido de acordo com o Estatuto do Desarmamento.

Agora, o projeto precisa ir para outras duas comissões: a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça (CCJ). Caso haja alterações no texto, ele pode ser votado pelo plenário da Câmara. Se não houver, ele vai direto ao Senado.

A legislação estipulava, inclusive, que produtores e comerciantes que fizessem publicidade de armas seriam multados em no mínimo R$100 mil.

A nova lei, recém-aprovada, permite a publicidade tanto em veículos de comunicação como nas redes sociais. Não há nenhuma previsão de regra para esses anúncios.

O próprio relator designado para a análise do texto, o deputado Eli Corrêa Filho (União Brasil), defendeu a rejeição do PL. Seu parecer, no entanto, foi rejeitado. Segundo ele, a permissão para a propaganda de armas de fogo poderia gerar um "impulso consumista" na população com relação as armas.

No fim das contas, a comissão aprovou de forma integral a proposta, que também veta qualquer tipo de censura às publicidades. Para Eduardo, o projeto deve acabar com o preconceito contra vendedores de armas de fogo.

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