"Não estou condenando Isa Penna", diz deputada que definiu abertura de ação

Responsável pelo voto de minerva que decidiu pela abertura de um processo que pede a cassação da deputada estadual Isa Penna (PCdoB), a presidente do Conselho de Ética da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), Maria Lúcia Amary (PSDB), afirmou ao UOL que não votou contra Penna por questão ideológica ou de gênero.

Seu voto, afirma, se deveu à decisão de sempre votar favoravelmente à abertura de todo processo de cassação que chega ao conselho, embora seu papel seja o de julgar caso a caso, segundo advogado consultado pelo UOL.

Na quarta-feira (5), o Conselho de Ética da Casa aceitou denúncia do deputado Coronel Telhada (PP), que acusa Penna de quebrar o decoro parlamentar por cobrar veementemente um delegado de Registro, cidade a 187 km da capital.

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Em junho, Penna participou de um protesto contra a decisão do delegado Fernando Carvalho Gregório de soltar o procurador Demétrius Oliveira de Macedo, que apareceu em um vídeo espancando a própria chefe, a procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros.

Esta semana, o Conselho de Ética acolheu o pedido de Telhada graças ao voto decisivo de Amary. Enquanto Marina Helou (Rede), Enio Tatto (PT) e Érica Malunguinho (PSOL) defenderam o arquivamento do processo, Barros Munhoz (PSDB), Delegado Olim (Progressistas) e Wellington Moura (Republicanos) votaram pela abertura do processo de cassação.

Com a disputa empatada, Amary precisou decidir, quando votou pelo "sim".

"Não estou condenando Isa Penna". Em entrevista ao UOL, a presidente do Conselho de Ética afirmou que seu voto não é uma condenação preliminar de Isa.

"Sempre voto pela admissibilidade", afirmou Amary. "Se não, vão dizer que é meu amigo, meu partido: que todos tenham o mesmo roteiro. Que todos passem pelo julgamento da admissibilidade, que não é uma presunção de acusação."

"Meu voto não foi com o objetivo de condenar a Isa. Se o parecer não se enquadra, ela não será cassada", afirmou.

Não tem nenhum questão de gênero, como mulher defendo as mulheres (...) Não dá pra se assustar porque é mulher."
Maria Lúcia Amary, presidente do Conselho de Ética da Alesp

"Omissão". Advogado especializado em direito público, Robeto Piccelli afirmou ao UOL que Amary pode incorrer em omissão ao não cumprir com seu papel de presidente do Conselho de Ética, que como os demais membros, deve "avaliar se há indícios de infração antes de votar pelo prosseguimento da denúncia".

"Existe uma finalidade pela qual o Código de Ética prevê essa etapa preliminar de admissibilidade perante o Conselho, que é justamente impedir desde logo o prosseguimento de denúncias inconsistentes", diz o advogado. "Se não fosse assim, não seriam previstas a oitiva do acusado e a realização de diligências apuratórias nessa fase."

Ele diz que a avaliação cautelosa de cada caso é necessária "porque o processo em plenário pode ser desgastante para a Assembleia e para o próprio parlamentar".

"O argumento da presidente, com todo o respeito, desconsidera a lógica por trás desse rito", afirma. "O papel da presidente e de todos os membros do Conselho de Ética é avaliar se há indícios da infração antes de votar para o prosseguimento da denúncia."

Não fazer esse exame crítico me parece uma omissão desse dever fundamental de filtrar o que chega ao plenário.
Roberto Piccelli, advogado especialista em Direito Público

"Nunca vi tanta falta de respeito"

Além de Isa Penna, o Conselho de Ética deve julgar em breve o processo de cassação do deputado Douglas Garcia (Republicanos) por ter ofendido a jornalista Vera Magalhães após debate do UOL, Folha de S.Paulo e TV Cultura.

Este ano, a Casa cassou o mandato de Arthur do Val (União Brasil) por objetificar mulheres ucranianas vítimas da guerra, que seriam "fáceis [de conquistar] porque são pobres", afirmou em áudio de celular que vazou para a imprensa.

Além de do Val, a Alesp só havia cassado um parlamentar, Hanna Garibe, que em 1999 perdeu o mandato por suposta participação em um esquema de arrecadação de propina na Administração Regional da Sé. Ele sempre negou as acusações.

Amary diz acreditar que os escândalos de decoro parlamentar na Alesp na atual legislatura se deve em parte ao perfil dos eleitos em 2018, "no rastro de votações grandes".

"A gente percebe que eles perderam a noção de impunidade. Falam acima do tom permitido, tem uma incontinência verbal, discurso de ódio, agressividade no agir", diz a presidente do conselho. "Se a gente não conseguir controlar punindo, não teremos uma Alesp à altura de São Paulo."

Estou indo para meu sexto mandado e nunca vi tanta falta de respeito. Os debates agora passam do ponto."
Maria Lúcia Amary, presidente do Conselho de Ética da Alesp

O que acontece agora?

Após a abertura do processo, Isa pode receber advertência, censura ou perder o mandato temporária ou definitivamente.

Depois que Isa for comunicada, ela terá cinco dias de sessões ordinárias para apresentar defesa escrita e provas. Já o Conselho de Ética vai escolher três membros para que apure o caso em 30 dias.

Se a decisão for pela perda do mandato, o parecer do Conselho de Ética será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, o caso vai a Plenário, que decidirá em votação secreta e por maioria absoluta de votos.

Se for cassada, ela perde o mandato e os direitos políticos por oito anos.

Ao UOL, Isa Penna disse que o pedido de cassação é uma tentativa da bancada da bala de retaliar seu mandado, "porque todos os deputados contra os quais eu briguei não se reelegeram".

Ela e Telhada, que tentaram uma vaga na Câmara dos Deputados, receberam apenas 31 mil e 69,9 mil votos, respectivamente, e não terão mandato no ano que vem. Já Maria Lúcia Amary amealhou 66.956 votos e permanecerá na Alesp.