Medalha a Hamilton, bens de Marisa Letícia: os destaques no Congresso e STF

Na semana de 7 a 11 de novembro, a agenda da Câmara e do Senado se destacou mais do que do STF (Supremo Tribunal Federal). Ainda assim, a Suprema Corte trouxe decisões que repercutiram como o caso Roberto Jefferson e desbloqueios de bens de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Marisa Letícia.

No Congresso, entre os assuntos tratados estiveram a inclusão da pedofilia no rol de crimes hediondos e alterações de uma lei sobre corte e poda de árvores, além de uma homenagem ao piloto Lewis Hamilton e a liberação de bens da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

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Veja:

Câmara

Título de cidadão honorário a Lewis Hamilton. A homenagem ao piloto britânico de Fórmula 1 foi feita na segunda-feira (7), como sugestão do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ao contrário do que ocorre tradicionalmente no início das semanas, quando as sessões na Câmara são quase vazias, a cerimônia lotou o plenário da Casa. O dia foi marcado, inclusive, por longas filas de espera.

Cristianismo como manifestação cultural. No mesmo dia, mas durante a sessão realizada à tarde, a Câmara aprovou um projeto de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) que reconhece o cristianismo como manifestação cultural. O texto foi encaminhado ao Senado.

Acordos internacionais. Nessa mesma sessão, os deputados também analisaram um tratado sobre a transferência de pessoas condenadas com a Lituânia e um acordo de cooperação técnica com o Paquistão. As duas propostas foram aprovadas e também levadas ao Senado.

Pedofilia como crime hediondo. Já na quarta-feira (9), a Câmara aprovou um projeto de lei que torna hediondos crimes relacionados à pedofilia, como a prática de ato sexual na presença de criança ou adolescente, corrupção de menores de 14 anos e o registro e divulgação de estupro de vulnerável. A proposta agora vai para o Senado Federal e o resultado foi de 393 votos a favor e 1 contra.

O petista Helder Salomão, de Minas Gerais, foi o único a votar contra, mas disse depois que votou errado e que "tem que ser punido quem pratica pedofilia".

Corte e poda de árvores. No mesmo dia, a Casa também aprovou a alteração de uma lei para estabelecer que não configura crime a poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privadas no caso de falta de atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente.

Segundo o texto, também ficaria permitida a contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore. A matéria vai ao Senado.

Senado

Mais recursos para pesquisa agropecuária. Os senadores aprovaram na última terça (8) um projeto de lei para direcionar à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) recursos obtidos com licenciamento de exploração comercial de tecnologias, serviços, direitos de uso de marca e de cultivares protegidos —como são chamadas as plantas que foram modificadas de alguma maneira. A matéria vai à sanção presidencial.

Semana dos direitos humanos. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa aprovou um projeto de lei para instituir uma semana dos direitos humanos nas escolas do país. A matéria vai para apreciação da Câmara.

Medalha para mulheres. Os senadores aprovaram um projeto de resolução para criar a medalha Maria Quitéria, para celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e homenagear mulheres que se destacaram na luta por equidade de gênero. A proposta será promulgada.

Homenagem à música caipira. Os parlamentares aprovaram um projeto para instituir o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira. O texto vai agora para sanção presidencial.

Livro de Heróis da Pátria. Outro projeto aprovado foi um para incluir o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Marcílio foi um gaúcho preto sagrado herói na Batalha do Riachuelo, durante a Guerra do Paraguai. A promulgação vai depender de sanção do presidente.

STF

Caso Roberto Jefferson. A investigação contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson por ter atirado com um fuzil e lançado duas granadas contra agentes da Polícia Federal no fim de outubro foi enviada para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde terá continuidade.

Desbloqueio de bens de Lula e Marisa. O ministro Gilmar Mendes decidiu liberar parte dos bens do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da ex-mulher dele Marisa Letícia, que morreu em 2017. Os valores foram bloqueados pela Justiça à época da Operação Lava Jato.

Suspensão de medida provisória de Bolsonaro. O Plenário do STF concordou, por maioria, com a decisão da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu uma MP (Medida Provisória) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para adiar o repasse de recursos às leis de apoio à cultura Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Com isso, o setor vai conseguir receber os valores previstos na legislação.