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Câmara aprova PL que torna pedofilia crime hediondo por 393 a 1; veja votos

Ton Molina/Fotoarena/Folhapress
Imagem: Ton Molina/Fotoarena/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

10/11/2022 16h11Atualizada em 10/11/2022 16h11

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) um projeto de lei que torna hediondos crimes relacionados à pedofilia, como a prática de ato sexual na presença de criança ou adolescente, corrupção de menores de 14 anos e o registro e divulgação de estupro de vulnerável. A proposta agora vai para o Senado Federal. Foram 393 votos a 1. O petista Helder Salomão, de Minas Gerais, foi o único a votar contra, mas disse depois que votou errado e que "tem que ser punido quem pratica pedofilia".

O texto, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ), também aumenta a pena para este tipo de crime e abre a possibilidade de o criminoso ficar impedido de se aproximar de escolas ou frequentar parques, além de ser submetido ao uso de monitoração eletrônica.

A depender do caso, o preso pode ter direito à saída temporária. Atualmente, são considerados hediondos apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

A legislação considera como criança a pessoas de até doze anos de idade incompletos e como adolescente aquela entre 12 e 18 anos.

Veja como votaram os deputados:

Acre (AC)

  • Antônia Lúcia (Republicanos)
  • Dra. Vanda Milani (PROS)
  • Flaviano Melo (MDB) Sim
  • Jéssica Sales (MDB)
  • Jesus Sérgio (PDT) Sim
  • Leo de Brito (PT) Sim
  • Mara Rocha (PSDB) Sim
  • Perpétua Almeida (PCdoB) Sim

Alagoas (AL)

  • Arthur Lira (PP)
  • Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)
  • Marx Beltrão (PP) Sim
  • Nivaldo Albuquerque (Republicanos) Sim
  • Paulão (PT) Sim
  • Pedro Vilela (PSDB) Sim
  • Severino Pessoa (MDB) Sim
  • Tereza Nelma (PSD) Sim
  • Amazonas (AM)
  • Átila Lins (PSD)
  • Bosco Saraiva (Solidariedade) Sim
  • Capitão Alberto Neto (PL) Sim
  • Delegado Pablo (União) Sim
  • José Ricardo (PT) Sim
  • Marcelo Ramos (PSD)
  • Sidney Leite (PSD) Sim
  • Silas Câmara (Republicanos)

Amapá (AP)

  • Acácio Favacho (MDB)
  • Aline Gurgel (Republicanos) Sim
  • André Abdon (PP) Sim
  • Camilo Capiberibe (PSB) Sim
  • Leda Sadala (PP) Sim
  • Luiz Carlos (PSDB) Sim
  • Patrícia Ferraz (Podemos)
  • Professora Marcivania (PCdoB) Sim

Bahia (BA)

  • Adolfo Viana (PSDB)
  • Afonso Florence (PT) Sim
  • Alex Santana (Republicanos) Sim
  • Alice Portugal (PCdoB) Sim
  • Antonio Brito (PSD)
  • Arthur Oliveira Maia (União)
  • Bacelar (PV)
  • Cacá Leão (PP) Sim
  • Charles Fernandes (PSD) Sim
  • Claudio Cajado (PP)
  • Daniel Almeida (PCdoB) Sim
  • Elmar Nascimento (União)
  • Félix Mendonça Júnior (PDT) Sim
  • Igor Kannário (União)
  • João Bacelar (PL)
  • João Roma (PL)
  • Joceval Rodrigues (Cidadania) Sim
  • Jorge Solla (PT) Sim
  • José Nunes (PSD) Sim
  • José Rocha (União)
  • Joseildo Ramos (PT) Sim
  • Josias Gomes (PT) Sim
  • Leur Lomanto Júnior (União) Sim
  • Lídice da Mata (PSB) Sim
  • Marcelo Nilo (Republicanos) Sim
  • Márcio Marinho (Republicanos)
  • Mário Negromonte Jr. (PP) Sim
  • Otto Alencar (PSD) Sim
  • Pastor Isidório (Avante) Sim
  • Paulo Azi (União) Sim
  • Professora Dayane (União) Sim
  • Raimundo Costa (Podemos) Sim
  • Ronaldo Carletto (PP) Sim
  • Sérgio Brito (PSD) Sim
  • Tito (Avante) Sim
  • Uldurico Junior (MDB)
  • Valmir Assunção (PT)
  • Waldenor Pereira (PT) Sim
  • Zé Neto (PT) Sim

Ceará (CE)

  • AJ Albuquerque (PP) Sim
  • André Figueiredo (PDT) Sim
  • Capitão Wagner (União) Sim
  • Célio Studart (PSD) Sim
  • Danilo Forte (União) Sim
  • Denis Bezerra (PSB) Sim
  • Domingos Neto (PSD) Sim
  • Dr. Jaziel (PL) Sim
  • Eduardo Bismarck (PDT) Sim
  • Genecias Noronha (PL) Sim
  • Heitor Freire (União) Sim
  • Idilvan Alencar (PDT) Sim
  • José Airton (PT)
  • José Guimarães (PT) Sim
  • Júnior Mano (PL)
  • Leônidas Cristino (PDT) Sim
  • Luizianne Lins (PT) Sim
  • Mauro Benevides (PDT) Sim
  • Ronaldo Martins (Republicanos)
  • Vaidon Oliveira (União) Sim
  • Distrito Federal (DF)
  • Bia Kicis (PL) Sim
  • Celina Leão (PP) Sim
  • Erika Kokay (PT) Sim
  • Flávia Arruda (PL) Sim
  • Israel Batista (PSB) Sim
  • Julio Cesar Ribeiro (Republicanos)
  • Luis Miranda (Republicanos) Sim
  • Paula Belmonte (Cidadania) Sim

Espírito Santo (ES)

  • Amaro Neto (Republicanos) Sim
  • Da Vitória (PP) Sim
  • Dra. Soraya Manato (PTB) Sim
  • Evair de Melo (PP) Sim
  • Felipe Rigoni (União) Sim
  • Helder Salomão (PT) Não
  • Lauriete (PSC) Sim
  • Neucimar Fraga (PP) Sim
  • Norma Ayub (PP) Sim
  • Paulo Foletto (PSB)

Goiás (GO)

  • Adriano do Baldy (PP) Sim
  • Alcides Rodrigues (Patriota) Sim
  • Célio Silveira (MDB) Sim
  • Delegado Waldir (União) Sim
  • Dr. Zacharias Calil (União)
  • Elias Vaz (PSB) Sim
  • Flávia Morais (PDT) Sim
  • Francisco Jr. (PSD) Sim
  • Glaustin da Fokus (PSC)
  • João Campos (Republicanos)
  • Jose Mario Schreiner (MSB) Sim
  • José Nelto (PP) Sim
  • Lucas Vergilio (Solidariedade) Sim
  • Magda Mofatto (PL) Sim
  • Major Vitor Hugo (PL) Sim
  • Professor Alcides (PL) Sim
  • Rubens Otoni (PT) Sim

Maranhão (MA)

  • Aluisio Mendes (PSC)
  • André Fufuca (PP) Sim
  • Bira do Pindaré (PSB)
  • Cleber Verde (Republicanos) Sim
  • Edilazio Junior (PSD) Sim
  • Gil Cutrim (Republicanos) Sim
  • Hildo Rocha (MDB) Sim
  • João Marcelo Souza (MDB) Sim
  • Josimar Maranhãozinho (PL) Sim
  • Josivaldo JP (PSD) Sim
  • Junior Lourenço (PL)
  • Juscelino Filho (União)
  • Márcio Jerry (PCdoB) Sim
  • Marreca Filho (Patriota)
  • Pastor Gil (PL) Sim
  • Pedro Lucas Fernandes (União) Sim
  • Rubens Pereira Júnior (PT) Sim
  • Zé Carlos (PT) Sim

Minas Gerais (MG)

  • Aécio Neves (PSDB) Sim
  • Aelton Freitas (PP) Sim
  • Alê Silva (Republicanos)
  • André Janones (Avante) Sim
  • Áurea Carolina (PSOL) Sim
  • Bilac Pinto (União) Sim
  • Charlles Evangelista (PP) Sim
  • Delegado Marcelo (União) Sim
  • Diego Andrade (PSD) Sim
  • Dimas Fabiano (PP) Sim
  • Domingos Sávio (PL) Sim
  • Dr. Frederico (Patriota) Sim
  • Eduardo Barbosa (PSDB) Sim
  • Emidinho Madeira (PL) Sim
  • Eros Biondini (PL) Sim
  • Euclydes Pettersen (PSC)
  • Fábio Ramalho (MDB)
  • Franco Cartafina (PP) Sim
  • Fred Costa (Patriota) Sim
  • Gilberto Abramo (Republicanos)
  • Greyce Elias (Avante) Sim
  • Hercílio Diniz (MDB)
  • Igor Timo (Podemos)
  • Júlio Delgado (PV) Sim
  • Junio Amaral (PL) Sim
  • Lafayette Andrada (Republicanos)
  • Léo Motta (Republicanos) Sim
  • Leonardo Monteiro (PT) Sim
  • Lincoln Portela (PL) Art. 17
  • Lucas Gonzalez (Novo) Sim
  • Luis Tibé (Avante)
  • Marcelo Álvaro (PL) Sim
  • Marcelo Aro (PP)
  • Mário Heringer (PDT) Sim
  • Mauro Lopes (PP)
  • Misael Varella (PSD)
  • Newron Cardoso Jr (MDB) Sim
  • Odair Cunha (PT) Sim
  • Padre João (PT) Sim
  • Patrus Ananias (PT) Sim
  • Paulo Abi-Ackel (PSDB) Sim
  • Paulo Guedes (PT) Sim
  • Pinheirinho (PP) Sim
  • Reginaldo Lopes (PT) Sim
  • Rodrigo de Castro (União) Sim
  • Rogério Correia (PT) Sim
  • Stefano Aguiar (PSD)
  • Subtenente Gonzaga (PSD) Sim
  • Tiago Mitraud (Novo) Sim
  • Vilson da Fetaemg (PSB) Sim
  • Weliton Prado (PROS)
  • Zé Silva (Solidariedade)
  • Zé Vitor (PL) Sim

Mato Grosso do Sul (MS)

  • Beto Pereira (PSDB) Sim
  • Dagoberto Nogueira (PSDB) Sim
  • Dr. Luiz Ovando (PP) Sim
  • Fábio Trad (PSD) Sim
  • Loester Trutis (PL)
  • Rose Modesto (União) Sim
  • Tereza Cristina (PP) Sim
  • Vander Loubet (PT) Sim

Mato Grosso (MT)

  • Carlos Bezerra (MDB) Sim
  • Dr. Leonardo (Republicanos) Sim
  • Emanuel Pinheiro Neto (MDB) Sim
  • José Medeiros (PL) Sim
  • Juarez Costa (MDB) Sim
  • Nelson Barbudo (PL) Sim
  • Neri Geller (PP) Sim
  • Professora Rosa Neide (PT) Sim

Pará (PA)

  • Airton Faleiro (PT) Sim
  • Beto Faro (PT) Sim
  • Cássio Andrade (PSB)
  • Celso Sabino (União)
  • Cristiano Vale (PP) Sim
  • Delegado Éder Mauro (PL) Sim
  • Eduardo Costa (PSD) Sim
  • Elcione Barbalho (MDB) Sim
  • Hélio Leite (União) Sim
  • Joaquim Passarinho (PL) Sim
  • José Priante (MDB)
  • Júnior Ferrari (PSD) Sim
  • Nilson Pinto (PSDB) Sim
  • Olival Marques (MDB) Sim
  • Paulo Bengtson (PTB) Sim
  • Vavá Martins (Republicanos)
  • Vivi Reis (PSOL) Sim

Paraíba (PB)

  • Damião Feliciano (União)
  • Edna Henrique (Republicanos) Sim
  • Efraim Filho (União)
  • Eliza Virgínia (PP) Sim
  • Frei Anastacio (PT) Sim
  • Gervásio Maia (PSB)
  • Hugo Motta (Republicanos)
  • Julian Lemos (União) Sim
  • Pedro Cunha Lima (PSDB)
  • Ruy Carneiro (PSC)
  • Wellington (PL) Sim
  • Wilson Santiago (Republicanos) Sim

Pernambuco (PE)

  • André de Paula (PSD) Sim
  • André Ferreira (PL) Sim
  • Augusto Coutinho S(Republicanos) Sim
  • Carlos Veras (PT) Sim
  • Daniel Coelho (Cidadania) Sim
  • Danilo Cabral (PSB) Sim
  • Eduardo da Fonte (PP) Sim
  • Fernando Coelho (União)
  • Fernando Monteiro (PP) Sim
  • Fernando Rodolfo (PL) Sim
  • Gonzaga Patriota (PSB) Sim
  • Luciano Bivar (União)
  • Marília Arraes (Solidariedade) Sim
  • Milton Coelho (PSB) Sim
  • Ossesio Silva (Republicanos) Sim
  • Pastor Eurico (PL) Sim
  • Raul Henry (MDB) Sim
  • Renildo Calheiros (PCdoB)
  • Ricardo Teobaldo (Podemos)
  • Sebastião Oliveira (Avante)
  • Silvio Costa Filho (Republicanos) SIm
  • Tadeu Alencar (PSB) Sim
  • Túlio Gadêlha (Rede) Sim
  • Wolney Queiroz (PDT) Sim

Piauí (PI)

  • Átila Lira (PP) Sim
  • Capitão Fábio Abreu (PSD) Sim
  • Flávio Nogueira (PT) Sim
  • Júlio Cesar (PSD) Sim
  • Marcos Aurélio Sampaio (PSD) Sim
  • Margarete Coelho (PP) Sim
  • Marina Santos (Republicanos) Sim
  • Merlong Solano (PT) Sim
  • Rejane Dias (PT) Sim

Paraná (PR)

  • Aliel Machado (PV)
  • Aline Sleutjes (PROS) Sim
  • Christiane Yared (PP) Sim
  • Diego Garcia (Republicanos) Sim
  • Enio Verri (PT) Sim
  • Felipe Francischini (União) Sim
  • Filipe Barros (PL)
  • Giacobo (PL) Sim
  • Gleisi Hoffmann (PT)
  • Gustavo Fruet (PDT) Sim
  • Hermes Parcianello (MDB) Sim
  • Leandre (PSD) Sim
  • Luciano Ducci (PSB) Sim
  • Luisa Canziani (PSD)
  • Luiz Nishimori (PSD)
  • Luizão Goulart (Solidariedade) Sim
  • Ney Leprevost (União) Sim
  • Osmar Serraglio (PP) Sim
  • Paulo Martins (PL)
  • Pedro Lupion (PP) Sim
  • Ricardo Barros (PP) Sim
  • Rossoni(PSDB)
  • Rubens Bueno (Cidadania) Sim
  • Sandro Alex (PSD) Sim
  • Sargento Fahur (PSD) Sim
  • Sergio Souza (MDB) Sim
  • Toninho Wandscheer (PROS) Sim
  • Vermelho (PL)
  • Zeca Dirceu (PT) Sim

Rio de Janeiro (RJ)

  • Alessandro Molon (PSB) Sim
  • Altineu Côrtes (PL) Sim
  • Aureo Ribeiro (Solidariedade) Sim
  • Benedita da Silva (PT) Sim
  • Carlos Jordy (PL) Sim
  • Chico D`Angelo (PDT) Sim
  • Chiquinho Brazão (União) Sim
  • Chris Tonietto (PL) Sim
  • Christino Aureo (PP) Sim
  • Clarissa Garotinho (União) Sim
  • Daniel Silveira (PTB) Sim
  • Daniela do Waguinho (União) Sim
  • David Miranda (PDT)
  • Delegado Antônio Furtado (União) Sim
  • Doutor Luizinho (PP)
  • Felício Laterça (PP) Sim
  • Gelson Azevedo (PL) Sim
  • Glauber Braga (PSOL)
  • Gurgel (PL) Sim
  • Gutemberg Reis (MDB) Sim
  • Helio Lopes (PL) Sim
  • Hugo Leal (PSD) Sim
  • Jandira Feghali (PCdoB) Sim
  • Jones Moura (PSD) Sim
  • Jorge Braz (Republicanos) Sim
  • Juninho do Pneu (União) Sim
  • Lourival Gomes (PP) Sim
  • Luiz Lima (PL) Sim
  • Luiz Antônio Corrêa (PP) Sim
  • Marcelo Calero (PSD) Sim
  • Marcelo Freixo (PSB) Sim
  • Márcio Labre (PL)
  • Otoni de Paula (MDB) Sim
  • Paulo Ganime (Novo) Sim
  • Paulo Ramos (PDT) Sim
  • Pedro Augusto (PP)
  • Pedro Paulo (PSD)
  • Professor Joziel (Patriota) Sim
  • Ricardo da Karol (PDT) Sim
  • Rodrigo Maia (PSDB)
  • Rosangela Gomes (Republicanos) Sim
  • Soraya Santos (PL) Sim
  • Sóstenes Cavalcante (PL)
  • Talíria Petrone (PSOL) Sim
  • Vinicius Farah (União)

Rio Grande do Norte (RN)

  • Benes Leocádio (União) Sim
  • Beto Rosado (PP) Sim
  • Carla Dickson (União) Sim
  • General Girão (PL) Sim
  • João Maia (PL) Sim
  • Natália Bonavides (PT) Sim
  • Rafael Motta (PSB) Sim
  • Walter Alves (MDB)

Rio Grande do Sul (RS)

  • Afonso Hamm (PP) Sim
  • Afonso Motta (PDT) Sim
  • Alceu Moreira (MDB) Sim
  • Bibo Nunes (PL) Sim
  • Bohn Gass (PT) Sim
  • Carlos Gomes (Republicanos) Sim
  • Covatti Filho (PP) Sim
  • Daniel Trzeciak (PSDB) Sim
  • Danrlei (PSD) Sim
  • Fernanda Melchionna (PSOL) Sim
  • Giovani Cherini (PL) Sim
  • Giovani Feltes (MDB) Sim
  • Heitor Schuch (PSB) Sim
  • Henrique Fontana (PT)
  • Jerônimo Goergen (PP) Sim
  • Liziane Bayer (Republicanos) Sim
  • Lucas Redecker (PSDB) Sim
  • Marcel van Hattem (Novo) Sim
  • Marcelo Moraes (PL)
  • Márcio Biolchi (MDB)
  • Marcon (PT)
  • Maria do Rosário (PT)
  • Marlon Santos (PL)
  • Maurício Dziedricki (Podemos) Sim
  • Nereu Crispim (PSD) Sim
  • Onyx Lorenzoni (PL)
  • Osmar Terra (MDB) Sim
  • Paulo Pimenta (PT) Sim
  • Pedro Westphalen (PP) Sim
  • Pompeo de Mattos (PDT) Sim
  • Sanderson (PL) Sim

Rondônia (RO)

  • Coronel Chrisóstomo (PL) Sim
  • Expedito Netto (PSD) Sim
  • Jaqueline Cassol (PP) Sim
  • Léo Moraes (Podemos) Sim
  • Lucio Mosquini (MDB) Sim
  • Mariana Carvalho (Republicanos)
  • Mauro Nazif (PSB) Sim
  • Silvia Cristina (PL) Sim

Roraima (RR)

  • Edio Lopes (PL) Sim
  • Haroldo Cathedral (PSD)
  • Hiran Gonçalves (PP)
  • Jhonatan de Jesus (Republicanos) Sim
  • Joenia Wapichana (Rede)
  • Nicoletti (União) Sim
  • Ottaci Nascimento (Solidariedade) Sim
  • Shéridan (PSDB) Sim

Santa Catarina (SC)

  • Angela Amin (PP) Sim
  • Carlos Chiodini (MDB)
  • Carmen Zanotto (Cidadania) Sim
  • Caroline de Toni (PL) Sim
  • Celso Maldaner (MDB) Sim
  • Coronel Armando (PL) Sim
  • Daniel Freitas (PL)
  • Darci de Matos (PSD) Sim
  • Fabio Schiochet (União) Sim
  • Geovania de Sá (PSDB) Sim
  • Hélio Costa (PSD) Sim
  • Pedro Uczai (PT) Sim
  • Ricardo Guidi (PSD) Sim
  • Rodrigo Coelho (Podemos) Sim
  • Rogério Peninha (MDB) Sim

Sergipe (SE)

  • Bosco Costa (PL) Sim
  • Fábio Henrique (União) Sim
  • Fábio Mitidieri (PSD) Sim
  • Fabio Reis (PSD) Sim
  • Gustinho Ribeiro (Republicanos)
  • João Daniel (PT) Sim
  • Laercio Oliveira (PP) Sim
  • Márcio Macêdo (PT) Sim

São Paulo (SP)

  • Abou Anni (União) Sim
  • Adriana Ventura (Novo) Sim
  • Alencar Santana (PT) Sim
  • Alexandre Manente (Cidadania)
  • Alexandre Frota (PROS) Sim
  • Alexandre Leite (União)
  • Alexandre Padilha (PT) Sim
  • Alexis Fonteyne (Novo) Sim
  • Arlindo Chinaglia (PT) Sim
  • Arnaldo Jardim (Cidadania) Sim
  • Baleia Rossi (MDB)
  • Bozzella (União) Sim
  • Bruna Furlan (PSDB)
  • Capitão Augusto (PL) Sim
  • Capitão Derrite (PL)
  • Carla Zambelli (PL)
  • Carlos Sampaio (PSDB) Sim
  • Carlos Zarattini (PT) Sim
  • Celso Russomanno (Republicanos) Sim
  • Cezinha de Madureira (PSD) Sim
  • Coronel Tadeu (PL) Sim
  • David Soares (União) Sim
  • Eduardo Cury (PSDB) Sim
  • Eduardo Bolsonaro (PL) Sim
  • Eli Corrêa Filho (União) Sim
  • Enrico Misasi (MDB) Sim
  • Fausto Pinato (PP) Sim
  • General Peternelli (União) Sim
  • Geninho Zuliani (União)
  • Gilberto Nascimento (PSC) Sim
  • Guiga Peixoto (PSC) Sim
  • Guilherme Mussi (PP)
  • Herculano Passos (Republicanos) Sim
  • Ivan Valente (PSOL0 Sim
  • Jefferson Campos (PL) Sim
  • Joice Hasselmann (PSDB) Sim
  • Kim Kataguiri (União) Sim
  • Luiz Carlos Motta (PL) Sim
  • Luiz Bragança (PL) Sim
  • Marcio Alvino (PL) Sim
  • Marco Bertaiolli (PSD) Sim
  • Marcos Pereira (Republicanos)
  • Maria Rosas (Republicanos)
  • Nilto Tatto (PT)
  • Orlando Silva (PCdoB) Sim
  • Paulinho da Força (Solidariedade)
  • Paulo Freire Costa (PL) Sim
  • Paulo Teixeira (PT)
  • Policial Sastre (PL) Sim
  • Pr. Marco Feliciano (PL) Sim
  • Renata Abreu (Podemos) Sim
  • Ricardo Izar (Republicanos) Sim
  • Ricardo Silva (PSD) Sim
  • Roberto Alves (Republicanos) Sim
  • Roberto de Lucena (Republicanos) Sim
  • Rodrigo Agostinho (PSB)
  • Rosana Valle (PL) Sim
  • Rui Falcão (PT) Sim
  • Sâmia Bomfim (PSOL) Sim
  • Samuel Moreira (PSDB) Sim
  • Tabata Amaral (PSB) Sim
  • Tiririca (PL) Sim
  • Vanderlei Macris (PSDB) Sim
  • Vicentinho (PT) Sim
  • Vinicius Carvalho (Republicanos)
  • Vinicius Poit (Novo) Sim
  • Vitor Lippi (PSDB) Sim

Tocantins (TO)

  • Carlos Gaguim (União) Sim
  • Célio Moura (PT) Sim
  • Dulce Miranda (MDB) Sim
  • Eli Borges (PL) Sim
  • Professora Dorinha (União) Sim
  • Tiago Dimas (Podemos) Sim
  • Vicentinho Júnior (PP) Sim