Dino: Intervenção federal no DF acaba dia 31 de janeiro
25/01/2023 15h04Atualizada em 25/01/2023 15h45
O ministro da Justiça negou que haverá uma prorrogação da intervenção na segurança pública do Distrito Federal, instaurada após os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Flávio Dino disse à GloboNews que não há mais razão constitucional para que ela prossiga além do que já estava estipulado.
A intervenção cumpriu o seu papel ao avançar, elucidar e esclarecer os fatos tais como ocorreram no dia 8 de janeiro". Flávio Dino
Segundo o ministro, haverá uma transição iniciada amanhã, com a expectativa do anúncio do novo secretário de Segurança Pública do DF. A governadora Celina Leão (PP) irá oficializar o nome ainda hoje.
Quando Lula decretou a intervenção federal, que foi posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional, ele tirou o comando da área de segurança pública do governo do DF e colocou as polícias e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal sob o controle da União.
- A medida é prevista no artigo 34 da Constituição Federal e busca 'pôr termo a grave comprometimento da ordem pública'.
- Do dia 8 ao dia 31 de janeiro, a segurança está sob comando do interventor federal escolhido, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.
Além da previsão legal de assumir o controle das polícias, o governo Lula também sinalizou que iria buscar:
- Investigar a conduta de policiais que tenham sido lenientes com a invasão da sede dos poderes, expulsando da corporação os culpados.
- A responsabilização penal do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados que estimularam ataques contra o Congresso e o STF ao longo dos últimos anos.
- Cortar a rede de financiamento de atos golpistas, inclusive dos acampamentos à frente dos quartéis.