TSE tem mais 15 ações contra Bolsonaro; veja quais

Além do processo que tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, tramitam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mais 15 ações contra o ex-presidente.

O que aconteceu?

Na ação movida pelo PDT, Bolsonaro é acusado de atacar o sistema eleitoral e de usar a máquina pública para se beneficiar nas eleições de 2022. O TSE tornou o ex-presidente inelegível até 2030.

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Mas ainda recaem sobre ele acusações de suposta fraude em cartões de vacinação, promover fake news, usar locais oficiais para atos de cunho eleitoral e divulgação de inquérito sigiloso, entre outras.

Benedito Gonçalves, relator no processo de hoje, também abriu caminho para uma possível cobrança de multa pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e uma nova investigação para a abertura de um processo penal contra o ex-presidente.

Gonçalves solicitou que o TCU abra um processo para avaliar se Bolsonaro deve ressarcir os cofres públicos ou sofrer alguma punição administrativa.

Também pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) analise as ações do ex-presidente durante a reunião e suas consequências. Por fim, o ministro recomenda "análise de eventuais providências na esfera penal".

Lives e bondades eleitorais

Após uma live em julho do ano passado, partidos de oposição ajuizaram uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo investigação contra Bolsonaro por crime contra o Estado Democrático de Direito.

Na época, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo solicitou ao Supremo que a ação fosse arquivada. Agora, a PGR deve analisar novamente a reunião.

Ainda no TSE, Bolsonaro é investigado não apenas pelas declarações contra o sistema eleitoral, sem apresentar provas, como também pela concessão de benefícios financeiros durante o período eleitoral, como antecipação da transferência do benefício do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.

Bolsonaro também é acusado de realizar atos de campanha no Palácio da Alvorada e de promover lives em prédios públicos para pedir votos aos seus candidatos.

Ele também é acusado de transformar o desfile de 7 de Setembro em um ato para promover sua candidatura.

Em uma das ações, a campanha de Bolsonaro é suspeita de não ter declarado à Justiça Eleitoral todos os valores recebidos e gastos com apoiadores.

Seus eventos internacionais também estão sob escrutínio, como o discurso na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), que teria tido cunho eleitoral, e a viagem ao funeral da rainha Elizabeth, por desvio de finalidade.

A lei veta o uso de bens públicos, móveis ou imóveis, no jogo eleitoral por ferir o princípio da isonomia.

Mandato de Benedito motiva pressão em ações

O ministro Benedito Gonçalves é o relator das ações que correm no TSE. Ainda são necessárias várias etapas, como coleta de provas e depoimentos de testemunhas. A ação do PDT era a mais adiantada e pronta para ir a plenário.

Uma ala do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quer acelerar a tramitação de mais dois processos contra o ex-presidente, para viabilizar a inclusão na pauta do plenário até novembro: a que versa sobre a disseminação de notícias falsas e a que apura o pacote de bondades nas vésperas da eleição do ano passado.

A intenção é aproveitar o mandato de Benedito Gonçalves. Em novembro, ele deixa o cargo, sendo substituído por Raul Araújo.

Além de Bolsonaro, outras pessoas são citadas nessas ações como os filhos do ex-presidente, influenciadores e militares. Se forem julgados, todos poderão ficar inelegíveis por oito anos. A pena de Bolsonaro não seria aumentada por se tratar do mesmo período eleitoral quando ele pode ter cometido esses crimes.

Fraude nos cartões de vacinação

A Polícia Federal investiga se houve inserção de dados falsos de vacinação no sistema do SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com as investigações, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, teria articulado um esquema de fraude para incluir doses da vacina contra a covid-19 em carteiras de vacinação. Cid está preso desde o dia 3 de maio.

Os dados, segundo a investigação da PF, teriam sido inseridos em registros do SUS do ex-presidente e de sua filha Laura para a emissão de certificados.

Em depoimento à PF, Bolsonaro negou que tivesse determinado a inserção de dados falsos e que só soube dessa possível adulteração pela imprensa.

Vazamento de inquérito e fake news

Em outra investigação da PF, Bolsonaro é acusado de ter cometido crime de violação de sigilo funcional durante uma live realizada em agosto de 2020.

As informações dadas durante a transmissão foram usadas para atacar o sistema eleitoral e se referiam a um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao sistema do TSE. O inquérito está no Supremo, com relatoria de Alexandre de Moraes.

Moraes também é o relator do inquérito das fake news, que investiga a veiculação de notícias falsas por parte de autoridades.

Recentemente, Bolsonaro adotou a justificativa de apenas ter feito "sugestões de aperfeiçoamento do sistema eleitoral", em vez de ataques sistemáticos às urnas eletrônicas.