Ala do TSE quer julgar mais dois processos contra Bolsonaro até novembro

Passado o julgamento do processo sobre o encontro de Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, uma ala do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem interesse em acelerar a tramitação de mais dois processos contra o ex-presidente, para viabilizar a inclusão na pauta do plenário até novembro.

O motivo da pressa é que em novembro o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, deixa o cargo, porque terá completado o mandato de dois anos. Assumirá o lugar dele o ministro Raul Araujo. Cabe ao corregedor a relatoria das AIJEs (Ações de Investigação Judicial Eleitoral). Portanto, os casos terão novo relator.

Gonçalves tem apresentado votos mais alinhados ao presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, e se notabilizou por ter apressado a tramitação do processo hoje em julgamento contra Bolsonaro. Araujo, por sua vez, é visto como aliado do ex-presidente. Na campanha do ano passado, foi dele a decisão que proibiu declarações político-eleitorais no festival Lollapalooza, a pedido do partido do então presidente, o PL.

Se Bolsonaro for punido na próxima semana com oito anos de inelegibilidade, o resultado do julgamento das outras ações não muda a situação eleitoral do ex-presidente. A punição que ele pode sofrer no futuro é a mesma, pelo mesmo período.

No entanto, as outras 15 ações incluem pelo menos outros 73 investigados além de Bolsonaro. Essas pessoas também podem ficar inelegíveis se forem punidas.

As duas ações que devem ter a tramitação acelerada até novembro são a que apura disseminação de notícias falsas e a que apura o pacote de bondades editado por Bolsonaro nas vésperas da eleição do ano passado.

Na ação das fake news, além de Bolsonaro, outras 47 pessoas são investigadas - entre elas, três filhos do ex-presidente: Carlos, Flávio e Eduardo. Também estão entre os alvos da ação as deputadas do PL Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF); o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles; o empresário Otavio Fakhoury; o policial Andre Porciuncula, que foi secretário especial de Cultura no governo Bolsonaro; o deputado Mario Frias (PL-RJ), que ocupou o mesmo cargo; e o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem.

A ação sobre o pacote de bondades investiga Bolsonaro e o candidato a vice-presidente na chapa dele, Walter Braga Netto.

A fase de instrução, com depoimentos e produção de provas, ainda não começou. Gonçalves deve começar a ouvir depoimentos em agosto. Algumas testemunhas serão ouvidas em um único dia sobre mais de uma investigação, para acelerar o andamento das ações. O ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, por exemplo, foi indicado por Bolsonaro como testemunha em várias ações.

Uma das ações que tem a instrução mais complexa é a que apura se Bolsonaro usou o cargo indevidamente para promover sua candidatura em eventos no Sete de Setembro. Muitos investigados não foram encontrados pelo TSE.

A ação sobre os embaixadores, que está em julgamento atualmente no TSE, foi apresentada pelo PDT. O partido é autor de mais quatro ações contra Bolsonaro que aguardam julgamento no TSE. Ciro Gomes, o candidato do partido na eleição presidencial do ano passado, é autor de uma. Soraya Thronicke, que disputou a presidência da República pelo União Brasil, entrou com duas ações. Mas a maioria delas, oito, foi ajuizada pela coligação Brasil da Esperança, formada pelo PT e outros partidos de esquerda.

As acusações elencadas nas 15 ações são diversificadas. Entre elas, está o suposto uso indevido da Polícia Rodoviária Federal para boicotar as eleições do ano passado e uso do cargo para promover a candidatura em eventos custeados pelos cofres públicos.