PGR pede ao STF que arquive inquérito contra deputado bolsonarista por 8/1
A PGR (Procuradoria-Geral da República) contrariou parecer da Polícia Federal e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que arquive uma investigação contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE) por supostamente incitar os atos golpistas de 8/1.
O que aconteceu:
Não é possível afirmar que Fernandes agiu de forma criminosa ao incitar seus seguidores a endossarem os atos antidemocráticos por meio de postagens nas redes sociais, segundo o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos. O relatório foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
"Replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado", diz a PGR no parecer enviado ao Supremo.
O subprocurador-geral divergiu da PF ao apontar que as postagens do deputado são "genéricas" e não apresentam "menção de violência contra a pessoa ou ao patrimônio, nem agressão a bem jurídico outro que possa constituir, de per si, se concretizada a ação, uma infração penal, pois não houve o direcionamento a 'crimes específicos'".
Anteriormente, entretanto, a Polícia Federal afirmou que o parlamentar bolsonarista agiu de forma criminosa. Para a PF, na véspera dos atos golpistas, André postou sobre a realização da manifestação e, no dia do ato em si, ele compartilhou imagem da porta de um armário com o nome do ministro Alexandre de Moraes, com a frase "quem rir vai preso".
Conforme a PF, Fernandes endossou "a depredação do patrimônio público" e deu maior publicidade aos atos de vandalismo, e isso demonstraria "sua real intenção com aquela primeira postagem, que era de incitar a prática delituosa".
O UOL tenta contato com a defesa de André Fernandes. O espaço segue aberto para manifestação.
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