CPI denuncia Cid no STF por 'abuso de silêncio'; pena é de até 4 anos preso

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura os atos golpistas em Brasília em 8 de janeiro enviou uma representação ao STF acusando o coronel do Exército Mauro Cid de "abusar do direito ao silêncio" durante depoimento. Caso seja condenado, a pena é de 2 a 4 anos de prisão.

O que aconteceu?

Cid não respondeu a nenhuma pergunta dos parlamentares. Na representação, a CPMI lembra que as testemunhas chamadas a depor devem se manifestar sobre os fatos investigados, salvo se a resposta incriminá-las.

"Configurou-se clara e inequivocamente abuso do direito ao silêncio por parte do representado", diz o documento.

Em entrevista ao UOL, Eliziane Gama, relatora da CPI, disse que Mauro Cid 'claramente' transgrediu a lei e deve ser investigado por 'abuso de silêncio'. Ela acrescentou que o militar pode ser reconvocado, mas não por essa decisão específica,"mas que é mais um processo que ele passa a responder, um agravante".

A conduta pode configurar crime de "fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito". A pena é de reclusão de 2 a 4 anos, além de pagamento de multa.

Ficou claro que o depoente ostensivamente abusou dos direitos inerentes à garantia de não autoincriminação em detrimento do adequado funcionamento do inquérito parlamentar e das prerrogativas de investigações legislativas conferidas pela Constituição à República e pela soberania popular ao Congresso Nacional e às respectivas Câmaras.
Arthur Maia, presidente da CPMI

Coronel do Exército e ex-ajudante de ordens da Presidência da República compareceu à CPMI na terça-feira (11), mas permaneceu calado. O STF determinou que Cid fosse à sessão, mas que não poderia ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Cid não respondeu nem mesmo sua idade. Ele tem 44 anos.