Chefe do STM diz que pensão para militares expulsos é 'proteção' à família

O presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministro Joseli Parente Camelo, afirmou durante o UOL Entrevista que as pensões pagas às famílias de militares expulsos por cometerem crimes são uma "proteção" aos parentes dos oficiais. O programa foi conduzido pelos colunistas Carla Araújo e Josias de Souza.

Reportagem exclusiva publicada pelo UOL na segunda-feira (17) mostra que, só em 2022, as Forças Armadas pagaram mais de R$ 23 milhões em pensões às famílias de militares. Os valores, obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) em parceria com a agência Fiquem Sabendo, variam de R$ 1.500 a R$ 33,4 mil brutos.

Foi uma lei discutida no Congresso para proteger a família do militar, porque ele comete o crime e como você vai deixar a esposa dele com dois ou três filhos? Como vai ficar isso? Então, eu acredito que essa é uma proteção à família. Naturalmente que, à medida que o tempo passa, o Congresso vai rediscutindo e vai atualizando. Ministro Joseli Parente Camelo, presidente do STM (Superior Tribunal Militar)

Questionado sobre esse valor de R$ 23 milhões, Camelo afirmou que o assunto da mudança na previdência militar não compete ao Judiciário.

Esse é um problema legislativo. Que naturalmente o Ministério da Defesa debata com o Congresso Nacional e chegue às suas conclusões [...] Tudo que é debatido é bom porque se chegam a novas conclusões. Então isso é assunto do Ministério da Defesa e do Congresso.

Preconceito de militares com Lula é o 'fantasma' do comunismo, diz ministro

Camelo também falou sobre o preconceito que existe de parte das Forças Armadas com o presidente Lula (PT). Para ele, isso é um resquício do que ele avalia ser o "fantasma" do comunismo.

Essa animosidade é um preconceito que vem desde o período da bipolaridade. Passava-se uma ideia de que ser comunista era ser de esquerda. Naquela época a gente tinha essa percepção, o que não é verdade. O que a esquerda pensa hoje? Qual o objetivo da esquerda? Ela pensa nos mais pobres, ela tem esse sentimento que a fome é essa coisa reprovável.

Para Camelo, esse assunto não é mais uma coisa que gera preocupação a ele e, entre os fardados, esse é um sentimento que vai desaparecer com o tempo.

Esse preconceito ficou enraizado, mas aos poucos está diminuindo. E outra coisa: não existe mais esse comunismo. Essa ideia de comunismo que muita gente ainda fala não existe. Acho que o comunismo é um fantasma, se ele existe, mas eu não tenho essa preocupação. Hoje em dia não tem mais comunismo.

Ministro defende militares na política, mas diz que eles devem ser exceção

Na avaliação do presidente do STM, também não há problemas em militares ocuparem cargos no governo. Ele reconhece, no entanto, que eles devem ser uma 'excepcionalidade' nas indicações.

É bom que a gente tenha militares dentro da política. Militares têm uma formação excepcional, conhecem os problemas do Brasil, já residiram em sete ou oito estados diferentes do Brasil, no mínimo. Mas tem que ser excepcionalmente um ou outro militar. Acho que o Ministério da Defesa tem que ser um civil. Militar tem que estar subordinado ao poder civil.

Para chefe do STM, oficiais não cometeram crimes militares no 8/1

Durante a entrevista, Camelo ainda afirmou que, para ele, os oficiais das Forças que se envolveram nos ataques que destruíram a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro não cometeram crimes militares.

A avaliação do ministro é a de que as condutas não podem ser configuradas dessa forma porque os atos foram cometidos em territórios que não estavam sob administração militar.

Não foi crime militar. Nós temos que ver com naturalidade o civil ser julgado por crime, como também ver com naturalidade o militar, como cidadão, cometer um crime comum. E, nesse caso, os locais que foram depredados foram lugares que não estavam sujeitos à administração militar.

Assista à íntegra do UOL Entrevista