Dino defende operação contra supostos agressores de Moraes e cita indícios
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu hoje a operação de busca e apreensão na casa dos suspeitos de agredir o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo ele, há "indícios de crimes".
O que ele disse?
Dino afirmou que mandado está dentro da lei. Ele citou o artigo 240 do Código de Processo Penal, que detalha em quais casos pode-se fazer buscas domiciliares, como "descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu" e "colher qualquer elemento de convicção".
"Passou da hora de naturalizar absurdos", comentou ele sobre as críticas à proporcionalidade da medida.
Ele disse ainda que não se trata de "fishing expedition" (expedição de pesca, em tradução livre), como são chamadas pejorativamente operações que não têm objetivo específico, para tentar encontrar algo que possa incriminar alguém. "Não há procura especulativa, e sim fatos objetivamente delineados, que estão em legítima investigação", disse Dino.
Polícia Federal pediu Busca e Apreensão, no âmbito de investigação por agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família, baseada no artigo 240 do Código de Processo Penal. A medida se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados. Tais indícios são adensados pela?
-- Flávio Dino (@FlavioDino) July 19, 2023
PF fez busca na casa de casal do interior paulista
Ontem, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão, em Santa Bárbara D'Oeste (140 km de São Paulo).
Casal é suspeito de ter agredido Alexandre de Moraes e o filho dele no aeroporto de Roma, de onde o ministro voltava após dar uma palestra.
Mandado faz parte de investigação que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra Moraes.
Defesa do casal criticou medida. "Quando muito tivesse havido alguma ofensa e não houve, nós estaríamos falando de um crime contra honra cuja a punição é insignificante dentro do código penal, o que talvez não justificasse tamanha desproporcionalidade de reação", disse o advogado Ralph Tórtima.
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