Ex-diretor da Abin quer prestar depoimento em sessão secreta no Congresso
Do UOL, em São Paulo
31/07/2023 18h22Atualizada em 31/07/2023 18h41
O ex-diretor-adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) pediu para prestar depoimento em sessão secreta no Congresso e pediu transferência de caso, para não ter que depôr diretamente na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de janeiro.
O que aconteceu:
A defesa de Saulo Moura da Cunha pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus preventivo para que ele seja dispensado de depor como testemunha na CPMI dos atos golpistas. A audiência para ouvir o agente está marcada para esta terça-feira (1º).
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Caso o pedido não seja aceito, os advogados pedem que Cunha seja ouvido na CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência), a portas fechadas. Uma terceira alternativa seria que o agente deponha na CPMI do 8/1 "a portas fechadas, de forma secreta e sigilosa".
Há, ainda, um pedido para que o STF garanta o direito de Cunha a ficar em silêncio em perguntas que coloquem em risco o sigilo funcional. O pedido foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o servidor público no caso.
O pedido tem como pano de fundo a preservação do profissional e de detalhes sigilosos do trabalho de Saulo Moura da Cunha, que chefiava a Abin de forma interina no dia 8 de janeiro. Ele deixou o posto em março para assumir um cargo no GSI, e pediu exoneração no início de junho.
O Paciente requer que seja deferido por este Egrégio Tribunal que o seu depoimento ora em análise não seja prestado diretamente perante a CPMI, bem como que seja determinado que, caso entenda a CPMI por sua imprescindibilidade, que deva ela requerer à CCAI que o convide a prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados à atividade de inteligência ou contrainteligência que desempenhou ou veio a tomar conhecimento em relação aos fatos ora objeto de investigação.
Caso venha a ser indagado, durante seu depoimento perante esta CPMI, sobre fatos a respeito dos quais deva, em razão do sigilo funcional, guardar sigilo, por certo que ele não poderá responder a tais questionamentos, sob pena de estar violando tal sigilo e, consequentemente, cometendo uma ilegalidade que, inclusive, pode lhe ocasionar sanções e reprimendas nas esferas cível, administrativa e penal
AGU, em trechos do pedido de habeas corpus ao STF