Governo derrapa no arcabouço e depende de barganha para fechar Orçamento

A aprovação do arcabouço fiscal sem a principal emenda governista criou um impasse para o governo Lula (PT): para garantir os investimentos, os petistas precisam fazer uma nova barganha com o centrão para a adição de verba no Orçamento de 2024. Com isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concentra mais poder.

O que aconteceu

A Câmara rejeitou a emenda do Senado que adicionaria até R$ 38 bilhões ao Orçamento de 2024 na votação da última terça (22). A mudança incluiria no arcabouço fiscal um mecanismo que acrescentaria ao orçamento anual a inflação projetada.

O governo contava com esse montante no texto para cumprir os projetos sociais anunciados e turbinar o PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento).

Sem o dinheiro extra, o governo articula para que as despesas condicionadas entrem no texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que está sob relatoria do centrão. Segundo parlamentares, já há acordo para que a possibilidade seja discutida, mas não há garantia de que isso aconteça.

A LDO é estabelecida antes da LOA (Lei Orçamentária Anual), que tem de ser enviada ao Congresso até 31 de agosto.

Deputados da base dizem que não será uma tarefa fácil e preveem que o próprio Lula precisará entrar em campo mais uma vez. Diferentemente do arcabouço, consideram "quase impossível" que o assunto seja resolvido sem antes acontecer a reforma ministerial prometida pelo presidente.

O governo arrasta a entrada de PP e Republicanos na Esplanada desde julho, quando foi anunciada. Havia uma expectativa de que as pastas a serem ocupadas por esses partidos fossem anunciadas antes da ida de Lula à África, mas a mudança acabou não ocorrendo — segundo o Planalto, ainda falta um "desenho" da nova gestão.

Vitória com sabor amargo

O governo comemorou a aprovação do arcabouço fiscal depois de três meses de articulação. Desenvolvido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para substituir o teto de gastos, o projeto foi e voltou para a Câmara e sofreu alterações que impactam diretamente no Orçamento do governo.

Inicialmente, a Câmara alterou a projeção de inflação estipulada pelo governo, o que criou uma diferença de cerca de R$ 32 bilhões a menos. No Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) incluiu uma emenda que garantiria esse gasto a mais —mas ela foi rejeitada na Câmara.

Apesar da aprovação, esse corte pode ser visto como uma derrota dupla do governo na Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL). Segundo governistas, por não ter maioria, o governo está sempre refém das barganhas do centrão —e isso deve ocorrer mais uma vez com a LDO.

Vai ser um duelo de titãs. O governo vai ter de conversar, mas vai passar.
Paulão (PT-AL), deputado federal, sobre a LDO

Faltam votos

A inclusão das despesas na LDO é tida como provável no Planalto, já que este investimento extra também será realocado em emendas parlamentares, mas a falta de uma base governista sólida na Câmara continua evidente.

Na conjuntura atual, é o centrão, liderado por Lira, que tem capacidade de definir quais propostas são aprovadas. Resta ao governo negociar proposta por proposta. Esta dinâmica exige fazer promessas e atender pedidos de emendas, cargos e até reforma ministerial.

Nas votações dos projetos de interesse do governo, o presidente Lula precisou intervir nas negociações e liberar o pagamento de emendas para garantir a aprovação das propostas.

Alguns deputados avaliam que a Câmara tem cumprido os acordos nas votações, mas criticam que o governo não tem correspondido da mesma forma.

Em entrevista coletiva, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação do novo arcabouço fiscal sem a emenda que permitia a possibilidade de despesas extras em 2024 dará "mais trabalho" ao Executivo para negociar o tema a cada LDO nos próximos quatro anos. Isso porque, para as despesas serem executadas, é necessário o aval dos parlamentares.

Só Lula guarda a resposta

Tanto governistas como membros do centrão afirmam que os novos cargos resolvem a questão — pelo menos por hora. Com Lula de volta ao Brasil na próxima segunda (28), a expectativa é que as pastas de André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) sejam anunciadas até o meio da semana.

O novo desenho ministerial está sendo guardado a sete chaves por Lula. Diversos ministérios e ministros já foram considerados e descartados para demissão, mas, segundo aliados, só o presidente sabe o que acontecerá e não informou ninguém.

Entre as principais possibilidades cotadas está a criação de um novo ministério, de Micro e Pequenas Empresas, e trocas em Portos e Aeroportos e Ciência e Tecnologia. Até o anúncio, tudo pode mudar, brincam aliados.