MPF pede ao Supremo que Dia do Patriota seja considerado inconstitucional
O Ministério Público Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare inconstitucional a lei aprovada em Porto Alegre instituindo o 8 de janeiro como Dia Municipal do Patriota. A justificativa é de que a medida fere princípios da República e vão contra a moral.
É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito
Carlos Frederico Santos, subprocurador e coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos
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O que aconteceu
Na petição, o subprocurador sugere que o Dia do Patriota é uma revanche. Para justificar a afirmação, Carlos Frederico usa o histórico dos projetos que tramitaram na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Em 2 junho, foi editada uma lei que estabelecia 8 de janeiro como o Dia em Defesa da Democracia. A lei 13.496 estabelece a data como um marco para divulgar informações que conscientizem a população contra a invasão às sedes dos Três Poderes e outros atos antidemocráticos. Ela foi promulgada em 12 de junho.
Em 7 de julho foi promulgada a lei 13.530 que instituía o 8 de janeiro como Dia do Patriota. O projeto é do vereador Alexandre Bobadra (PL). Ele não mencionou o motivo da escolha da data.
Na avaliação do subprocurador, não resta dúvidas de que o Dia do Patriota quer comemorar as invasões. Ele solicitou que o julgamento do pedido de inconstitucionalidade seja feito pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito dos atos antidemocráticos.
A Lei enfrenta resistências também em Porto Alegre. O presidente da Câmara de Vereadores, Hamilto Sossmeier (PTB) declarou incômodo com a lei e um grupo de vereadores de esquerda quer revogar o Dia do Patriota.
Em lugar de defender e proteger, dirige-se a estimular e a promover o ataque e a afronta ao regime democrático
Carlos Frederico Santos, subprocurador e coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos
A gente percebe um incômodo da Casa com esse projeto, inclusive com a repercussão
Hamilton Sossmeier (PTB), presidente da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre