Lula nomeia advogada negra para Comissão de Ética da Presidência
Do UOL, em São Paulo
06/09/2023 09h45Atualizada em 06/09/2023 10h32
O presidente Lula (PT) nomeou a jurista negra Marcelise de Miranda Azevedo, 49, para integrar a Comissão de Ética da Presidência.
O que aconteceu:
Marcelise terá mandato de três anos. A nomeação dela foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
A advogada é ligada ao Grupo Prerrogativas. Ele foi criado em 2014 para discutir o avanço da Lava Jato —deflagrada naquele ano e que teve Lula como um de seus principais alvos— e ajudou a impor derrotas à operação.
A jurista é natural do Maranhão e se formou em Direito em 1997 pelo Uniceub (Centro de Ensino Unificado de Brasília). Segundo seu currículo, tem atuação em tribunais superiores e é pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Previdenciário.
A nomeação de Marcelise ocorre em meio a um movimento de pressão sobre Lula para a vaga no STF. A presidente da corte, Rosa Weber, deve se aposentar em outubro deste ano, quando completa 75 anos, e há uma cobrança para que o petista indique uma mulher negra para a vaga, algo que seria inédito na história do Supremo. O presidente escolheu Cristiano Zanin, seu advogado na Lava Jato, para a posição aberta com aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
O que é a Comissão de Ética da Presidência?
É o órgão central do Poder Executivo Federal em matéria de gestão de ética pública. O conselho é formado por até sete brasileiros, nomeados pelo presidente da República para mandatos de até três anos, com possibilidade de uma recondução.
A atuação dos integrantes é considerada prestação de relevante serviço público, ou seja, sem remuneração. Seus membros devem preencher "requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública".
A comissão foi criada em maio de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ela é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
O órgão também manifesta-se em consultas sobre a existência de conflito de interesses. Também é responsável por apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no código de conduta.