Ministro aciona AGU contra Nikolas por fake news e cita Moro como próximo

O ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania) acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) ontem (22) contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por divulgarem informações falsas sobre obrigatoriedade de banheiro unissex no Brasil.

O que aconteceu

Na tarde de ontem, os deputados bolsonaristas divulgaram vídeos em suas redes sociais que diziam infundadamente que o governo Lula (PT) "instituiu" banheiros unissex em escolas brasileiras. As postagens viralizaram e foram repercutidas por outros parlamentares, como o senador Sergio Moro (União-PR).

As postagens se baseiam em uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ — um colegiado que reúne integrantesdo governo federal e da sociedade civil, na mesma proporção.

O texto propõe diretrizes para escolas quanto ao reconhecimento e adoção do nome social dos estudantes — também sugere parâmetros para a "garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias" em instituições de ensino públicas e privadas.

A resolução propõe ainda "o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante". De acordo com o texto, sempre que possível, a escola deve instalar banheiros de uso individual, independente de gênero.

No ofício enviado à AGU, Almeida desmente tenha havido a instituição de banheiros unissex e diz que o conselho é autônomo e não responde ao governo federal. "Ao contrário do que alegam os parlamentares, não há banheiros unissex; há, sim, banheiros individuais", afirma o documento.

Trata-se de divulgação de fake news que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação.
Ministro Silvio Almeida, em ofício enviado à AGU

A Secom (Secretaria de Comunicação Social) também negou as informações, por meio de nota. "Diferentemnete do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade nem cita banheiros unissex", diz o governo.

Em nota, a AGU afirma que os deputados divulgaram informações "deliberadamente falsas" e que determinou à PNDD (Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia) que "analise o caso para a tomada de todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis".

O UOL procurou Nikolas e Barros neste sábado, mas ainda não obteve resposta

Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser.
Ministro Silvio Almeida, nas redes sociais

Moro na mira do ministro

Em postagem no X (antigo Twitter), Almeida disse ainda que "serão tomadas as providências" contra "um sujeito que já teve seu mandato cassado por desrespeitar mulheres de um país em guerra e outro, um senador da República que quando juiz de direito envergonhou o Poder Judiciário" — referindo-se a deputado cassado Arthur do Val e o senador Sergio Moro.

Em uma postagem, o ex-juiz diz que Lula "impôs banheiros unissex para todas as escolas públicas do país". Procurado pelo UOL, o senador disse não ter visto a manifestação do ministro nas redes sociais.

Banheiros unissex não foram instituídos em escolas

Diferentemente do que foi divulgado, não houve instituição de banheiros unissex em nenhum local, tampouco a resolução do conselho tratava disso. No texto, o conselho aponta para a garantia de uso de banheiros de acordo com gênero de acordo com a identidade de gênero de cada estudante.

Não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização. [...] O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos.
Secom, por meio de nota

Segundo o governo, a resolução também orienta pais e responsáveis pela efetivação de denúncia junto aos órgãos de proteção de crianças e adolescentes "nessas eventualidades".