Gilmar arquiva investigação de aliados de Lira no caso do kit robótica
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou o inquérito que envolve aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por suspeita de desvios em contratos de kits de robótica em Alagoas, na última quinta-feira (21).
O que aconteceu
No entendimento do ministro, houve "usurpação da competência" do Supremo. A decisão, que está sob sigilo e foi confirmada pelo UOL, segue parecer de agosto da PGR (Procuradoria-Geral da República) que defendeu que a investigação deveria ter sido iniciada no Supremo, e não na primeira instância.
O arquivamento do inquérito é decorrente de outra determinação do ministro, tomada em agosto, que anulou as provas colhidas pela Operação Hefesto, da Polícia Federal.
Gilmar argumenta que as investigações foram iniciadas pela PF "sem que fosse observada a prerrogativa de foro estabelecida na Constituição Federal" dado que Lira, como deputado, tem foro privilegiado. Segundo o ministro, a PF não teria incluído o parlamentar no inquérito, embora seu nome seja citado 27 vezes nas matérias jornalísticas que basearam a investigação.
Conforme a decisão, porém, as regras de prerrogativa de foro, não impedem "investigação dos fatos por iniciativa das autoridades competentes". A deliberação vale para todos os envolvidos.
Investigações da PF apontaram fraudes em contratos de kits de robótica para escolas públicas de Alagoas, envolvendo pessoas próximas a Lira, incluindo um assessor, Luciano Cavalcante — a polícia encamihou o inquérito em junho ao STF. Todos os envolvidos negam as acusações.
O presidente da Câmara passou a aparecer nos relatórios de investigação por causa de anotações manuscritas de uma série de pagamentos a "Arthur". Segundo a revista piauí, os registros somam R$ 265 mil. Em nota, Lira afirmou que sua renda "tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal".
O presidente da Câmara sempre negou ter participado de qualquer irregularidades e disse ter sido alvo de ilações. Ele também criticou a divulgação de informações das investigações na imprensa.
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