Por que Anielle foi a jogo do SPFC em avião da FAB e quais são as regras?

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, recebeu críticas depois que usou um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir à final da Copa do Brasil entre São Paulo e Flamengo no último domingo (24). Em resposta, ela disse ser "inacreditável" que seja questionada "por ir fazer o seu trabalho de combate ao racismo e cumprir o seu dever".

Em video publicado por ela, Anielle aparece cantando dentro da aeronave, quando ia de Brasília a São Paulo. "Não só porque eu sou flamenguista, porém por um motivo especial", diz. Era uma referência ao lançamento de um programa federal no dia do jogo.

Por que ela esteve no jogo?

Anielle foi ao estádio para uma ação oficial do governo contra o racismo no esporte, junto com os ministros Silvio Almeida, de Direitos Humanos e da Cidadania, e André Fufuca, do Esporte, e o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ednaldo Rodrigues.

Ministério da Igualdade Racial reforçou cumprimento de agenda durante o jogo, quando houve divulgação do Disque 100 para violações de Direitos Humanos no telão do estádio.

A final da Copa do Brasil foi escolhida para a realização da ação de divulgação pelo alto número de pessoas presentes no estádio e pela grande audiência, típica de uma final de campeonato, independente de quais clubes a disputassem
Anielle, em nota

"Noções estão invertidas", disse a ministra ao explicar que, além de estar trabalhando, "abriu mão de estar com a minha família e minhas duas filhas em um domingo."

A ministra chamou os ataques de "desinformação, manipulação da verdade e a divulgação de notícias falsas" que "configuraram violência política de gênero e raça".

"O voo da FAB foi utilizado para uma missão institucional, como é praxe em deslocamentos para ações ministeriais e de governo e como uma medida de economia de gastos públicos para locomover as equipes", disse o ministério.

Quais são as regras para o uso de aviões da FAB?

Decreto de Bolsonaro. Um decreto de março de 2020, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica.

Ordem de prioridade. Nele, é estabelecida uma ordem de prioridade para o uso de aviões da FAB: primeiro, em casos de emergências médicas; segundo, quando há razões de segurança; e, por fim, em viagens a serviço.

Compartilhamento. O decreto também determina que, sempre que possível, a aeronave será compartilhada por mais de uma autoridade —quando o destino for o mesmo e em horários próximos.

Apenas autorizados. As autoridades que podem fazer o uso dos aviões são: o Vice-Presidente da República; os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal; os Ministros de Estado; e os Comandantes das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Foram suspensas as solicitações de transporte da FAB para o deslocamento de substitutos de autoridades ou autoridades que ocupam o cargo como interino.

Comprovação da necessidade. Além disso, a autoridade solicitante do voo deve comprovar o motivo da viagem; o registro das datas, dos horários e dos destinos de sua viagem; a comprovação da situação que motivou a viagem; e o registro daqueles que acompanharam a autoridade na viagem. No caso de viagem a serviço, a comprovação deve ser feita por meio de registro em agenda oficial da atividade da qual a autoridade solicitante participará.

Restrições. Por fim, as regras em vigor não permitem solicitar o jato para passar o final de semana em casa.

*Com informações da Agência Estado