Deputado que quebrou placa de Marielle tem contas reprovadas pelo TSE
O TSE rejeitou por unanimidade as contas do deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ). O parlamentar ficou conhecido por quebrar uma placa em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco durante a campanha eleitoral de 2018.
O que aconteceu:
O Tribunal Superior Eleitoral constatou que o deputado omitiu R$ 148.246,00 da declaração dos gastos de campanha nas eleições de 2022. Amorim recorreu ao TSE após ter as contas reprovadas duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Segundo o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da ação, a decisão do TRE-RJ em reprovar as contas não pode ser alterada sem mudanças nas provas apresentadas.
Além disso, o TRE considerou que "a falha apurada comprometeu a lisura e a confiabilidade das contas apresentadas, haja vista que o valor envolvido é superior a R$ 1.064,10 e ao patamar de 10%, utilizado como parâmetro para a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade." O gasto foi de 11,72% das despesas.
O relator do caso no TRE/RJ, Sérgio Banhos, escreveu que "[o]s gastos eleitorais efetivam-se na data da sua contratação, independentemente da realização do seu pagamento, e devem ser registrados na prestação de contas no ato da sua contratação", o que não aconteceu com o valor de R$ 148.246.
Ao UOL, a assessoria de Amorim afirmou que ocorreu um "erro meramente formal": "A desaprovação, comunicada em dezembro do ano passado, decorreu de erro meramente formal, relacionada ao prazo de entrega na primeira parcial de uma única nota de despesa. Não há aplicação de qualquer sanção ou devolução de valores. Mesmo assim, o gabinete do deputado vai analisar medidas a serem tomadas".