PF prende dois e investiga rastreio irregular de celular pela Abin
A Polícia Federal investiga o uso indevido de um sistema de geolocalização por servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Dois servidores foram presos.
O que aconteceu:
A PF deflagrou na manhã de hoje uma operação para investigar o uso irregular de um sistema de rastreio de celulares por servidores da Abin. Eles não tinham autorização judicial para o uso da ferramenta.
Segundo a investigação, o sistema utilizado pela Abin é um software intrusivo. "A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos".
O FirstMile foi usado nos três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL) e determinava a localização aproximada de uma pessoa apenas digitando o número do celular. O sistema para vigiar cidadãos permitia rastrear até 10 mil pessoas por ano.
Há indícios de que o sistema era usado para monitorar jornalistas.
Dois servidores da Abin foram presos preventivamente. A investigação da PF aponta que eles tinham conhecimento do uso do sistema pela Abin e praticaram coação indireta para evitar a própria demissão.
Também foram apreendidos US$ 171.800 em espécie na casa de um diretor da Abin, que é alvo de busca e apreensão em Brasília.
Ao todo, a PF cumpre 17 mandados de busca e apreensão em Brasília, três em Santa Catarina, dois no Paraná, dois em São Paulo e um em Goiás. A ação foi autorizada pelo STF.
O STF também determinou o afastamento de cinco diretores da Abin. Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
A Abin é responsável por produzir relatórios estratégicos sobre ameaças potenciais para o país e auxiliar a Presidência na tomada de decisões.
Como funcionava o software secreto da Abin
O sistema se alimentava do fluxo de informações gerado pela transferência de dados de redes 2G, 3G e 4G entre celulares e torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões do país. O uso do FirstMile pela Abin foi revelado pelo jornal O Globo.
O FirstMile cria um mapa que mostra a última localização conhecida do dono do celular, tem histórico de deslocamentos e "alertas em tempo real" de movimentações do alvo em diferentes endereços. O software foi comprado por R$ 5,7 milhões da firma de Israel, com dispensa de licitação, no final do governo Michel Temer (MDB).
A prática levantou questionamentos, inclusive entre os próprios integrantes do órgão já que a Abin não possui autorização legal para acessar dados privados de cidadãos. Há relatos de utilização do sistema até mesmo contra funcionários da própria agência.