Assédio moral: Justiça condena prefeitura a pagar R$ 35 mil a servidor
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a Prefeitura de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. a pagar R$ 35 mil a um funcionário por situações de assédio moral. Reportagem do UOL publicada em setembro citou o caso. A administração municipal informa que já recorreu da decisão.
O que aconteceu
O servidor foi transferido três vezes em um ano. De acordo com o processo judicial, a primeira mudança ocorreu em 27 de janeiro de 2021, quando Sérgio Passos foi transferido da Coordenadoria da Secretaria de Transportes da prefeitura para o Centro Esportivo do Jardim Camila "sob justificativa de amizade com os atores políticos da gestão anterior".
As remoções estavam dentro da lei, segundo prefeitura. Na ação, a administração municipal informou que o fato impedia que situação configurasse assédio moral. Mas a Justiça entendeu que as transferências do funcionário não eram de interesse público e condenou o município a pagar a indenização por danos morais.
A decisão cita uma "lista vermelha" revelada pelo UOL. A reportagem indicou a existência de uma relação de funcionários que seriam malvistos na Secretaria de Esportes.
Trocas levaram funcionário a licença médica por estado depressivo em 2021, segundo processo. Além do centro esportivo, Passos bateu ponto no Ginásio Hugo Ramos, desde dezembro de 2021, e no centro esportivo Pró Hiper, de maio de 2022 em diante. O juiz classificou as remoções como "tratamento indigno" ao servidor.
Essa vitória na Justiça não compensa os danos causados na minha carreira, na minha imagem e principalmente na minha saúde. Ainda luto contra uma depressão persistente e vigorosa, que suga os meus recursos em gastos com médicos, terapias e medicamentos. Mas a decisão restabelece e confirma as verdades e as denúncias que venho há tempos fazendo e sendo ignoradas pelas autoridades públicas do nosso município.
Sérgio Passos, funcionário da Prefeitura de Mogi das Cruzes
Durante o processo, chefe admitiu que funcionário exercia suas funções em "local insalubre". Isso aconteceu quando Passos trabalhou no Ginásio Hugo Ramos. De acordo com seu supervisor à época, a situação era transitória e o próprio servidor optou por trabalhar no espaço.
O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cesar Machado da Cunha (Podemos), é alvo de ao menos 40 denúncias na Câmara Municipal. A administração municipal nega; Os servidores o acusam de assédio moral, perseguição e ameaça e citam situações vexatórias, transferências que teriam o objetivo de "punir" os funcionários e até ameaça de morte.
A prefeitura refutou as acusações dos servidores. Procurada em setembro, a administração municipal informou que não é de seu conhecimento que 40 denúncias de assédio moral tenham sido apresentadas à Câmara Municipal. A Casa afirma que não há denúncias contra o prefeito em análise, embora a situação seja confirmada por vereadores da cidade.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que repudia toda e qualquer conduta que afronte os direitos dos servidores públicos. No caso em questão, o servidor, à época (período da pandemia da covid-19), foi transferido para execução de outras atividades correspondentes à sua atuação profissional.
Prefeitura de Mogi das Cruzes, em nota enviada ao UOL
Errata:
o conteúdo foi alterado
- O UOL errou ao mencionar Danilo Luque, que chefiou a Secretaria de Esporte e Lazer de Mogi das Cruzes, na primeira versão desta reportagem. Luque não é citado na decisão judicial. O texto foi corrigido.
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