Topo

TSE: Bolsonaro misturou ato de campanha com 7 de Setembro, dizem advogados

Do UOL, em Brasília

24/10/2023 20h29Atualizada em 24/10/2023 21h21

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou hoje (24) o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado. A sessão contou somente com as sustentações orais e os votos serão dados na quinta-feira (26).

Bolsonaro enfrenta clima desfavorável

Bolsonaro é acusado de usar a estrutura dos eventos alusivos ao 7 de Setembro, em Brasília e no Rio de Janeiro, para fazer atos de campanha. As ações de investigação eleitoral dizem que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

No ano passado, Bolsonaro acompanhou o desfile militar em Brasília com a faixa presidencial. Após o evento, ele foi para um trio elétrico a poucos metros de onde ocorreu o desfile e fez um discurso eleitoral. No Rio de Janeiro, Bolsonaro falou com apoiadores em um palanque montado em Copabacana, local em que ocorreram as comemorações.

Relacionadas

Os processos foram movidos pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke, à época candidata à presidência. Ela também apresentou uma representação - um tipo de ação que pede multa a Bolsonaro - e esteve presente na sessão de hoje no TSE.

O partido e a senadora afirmam que o ex-presidente misturou atos de campanha com o evento cívico. Eles defendem uma nova condenação à inelegibilidade do ex-mandatário.

Diferentemente do julgamento da semana passada, em que o TSE rejeitou três ações contra Bolsonaro por lives no Alvorada, o cenário desta vez na Corte é desfavorável ao ex-presidente, com parecer do Ministério Público Eleitoral favorável à punição.

Mistura de ato público com campanha

Nas sustentações orais, os advogados Walber Agra e Marilda Silveira, que representam o PDT e Soraya, respectivamente, afirmaram que Bolsonaro buscou misturar o "público e privado" e usar da estrutura pública do 7 de Setembro para fazer atos de campanha.

"Não pode-se permitir que ações graves sejam transformadas em indiferença eleitoral", disse Agra, que classificou o caso como mais grave que a reunião de Bolsonaro com embaixadores, que levou o ex-presidente à inelegibilidade em junho.

"Foi escancarado e grave desvio de finalidade", frisou Marilda. "O ex-presidente preencheu esses espaços com armas de um vale tudo, quando utilizou espaço público, servidores públicos e recursos públicos".

Defesa critica rito e diz que houve 'cisão' entre atos

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que representa Bolsonaro, criticou o rito adotado pelo ministro Benedito Gonçalves, que deixou de fora uma terceira ação de investigação eleitoral sobre o 7 de Setembro.

Tarcísio defendeu que houve uma 'cisão' entre o ato do governo e o ato de campanha, ilustrado com o fato de Bolsonaro ter retirado a faixa presidencial entre o desfile militar e o discurso político no trio elétrico em Brasília.

"A tese da defesa é a existência, sim, de uma cisão factual entre momentos diversos", disse Tarcísio. "Entre uma fase do dia em que Bolsonaro era presidente e outra fase do dia em que Bolsonaro, como qualquer outro dos candidatos, também era candidato", disse.

O advogado também afirmou que todos os custos relacionados aos atos de campanha de Bolsonaro foram devidamente ressarcidos, incluindo despesas com a aeronave presidencial que deslocou o mandatário ao Rio de Janeiro.

Tratores, Hang e desfile no Rio: o que pesa contra Bolsonaro

Além do discurso de teor eleitoral, o PDT e a defesa de Soraya apontaram outras posturas do ex-presidente que caracterizariam uma apropriação do evento público em prol de um ato de campanha.

Uma destas condutas foi a convocação feita por Bolsonaro em diversos momentos, incluindo entrevistas, para que a população comparecesse ao evento. Outra foi a participação de tratores ligados ao agronegócio em um desfile militar e de empresários próximos ao ex-presidente, como Luciano Hang.

No Rio de Janeiro, o Exército alterou o local da cerimônia do 7 de Setembro, deixando o centro da capital para a orla de Copacabana, espaço utilizado para atos de apoio a Bolsonaro no passado. O pedido partiu do Comando Militar do Leste, em agosto, e foi acatado pelas autoridades locais.

Tudo isso levou o Ministério Público Eleitoral a concluir que Bolsonaro buscou uma "hibridação" entre o evento oficial e o eleitoral e defender uma condenação do ex-presidente.

"O fato é que, tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, houve estratégia de fusão dos eventos oficiais de desfiles militares e de ritos institucionais com os atos de campanha do primeiro investigado", afirmou o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet em parecer encaminhado ao TSE.

Para Bolsonaro, nada muda; Braga Netto pode se salvar

Mesmo se for novamente condenado à inelegibilidade, Bolsonaro continuará inelegível pelo mesmo tempo - ou seja, até 2030. Isso porque as penas não se somam e contam oito anos a partir das eleições de 2022. Apesar disso, uma nova punição agravaria o desgaste político do ex-presidente a um ano das eleições municipais. Bolsonaro é visto como potencial cabo eleitoral nas disputas locais.

Situação diferente ocorreria com o general Braga Netto, que segue elegível e planeja disputar as eleições do ano que vem. Se condenado, o militar ficaria de fora do pleito municipal.

O cenário para Braga Netto é favorável. Em parecer, o Ministério Público Eleitoral defendeu a absolvição do candidato à vice por falta de provas de sua participação nos eventos do Bicentenário da Independência, apesar do militar ter estado no palanque com Bolsonaro no Rio.

Comunicar erro

Comunique à Redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

TSE: Bolsonaro misturou ato de campanha com 7 de Setembro, dizem advogados - UOL

Obs: Link e título da página são enviados automaticamente ao UOL

Ao prosseguir você concorda com nossa Política de Privacidade


Política