Entenda a decisão de Mendonça que rejeitou HC de réu do 8/1 morto na Papuda
Do UOL, em Brasília
22/11/2023 14h54
A decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que rejeitou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Cleriston Pereira da Cunha, réu do 8 de janeiro que morreu na segunda-feira (20) na Papuda, teve como base uma jurisprudência estabelecida do tribunal, e não discutiu o mérito do caso.
Entenda a decisão
A defesa pediu a soltura de Cleriston em fevereiro. O argumento usado foi que ele tinha problemas de saúde, como quadro de vasculite de múltiplos vasos e miosite secundária à covid-19, além de fazer uso de medicamentos controlados.
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Por ser um habeas corpus, o processo foi distribuído livremente entre os ministros do STF. O caso caiu com Mendonça.
Em uma decisão curta, Mendonça relembrou a jurisprudência do STF que barra a concessão de habeas corpus contra decisões de outros ministros da Corte. Como no caso a prisão foi decretada por Moraes, caberia a ele avaliar a soltura ou não de Cleriston.
Com isso, Mendonça encerrou o processo sem avaliar o seu mérito —ou seja, se Cleriston devia ou não ser solto.
A defesa então passou a protocolar pedidos de soltura diretamente a Moraes. Foram oito ao todo, mas o ministro não chegou a avaliar as manifestações.
Preso teve mal súbito
Cleriston foi preso em flagrante no Senado durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Ele foi denunciado e se tornou réu por participação nas manifestações. Ao Supremo, a defesa propôs que ele respondesse em liberdade mediante medidas cautelares.
Em um dos pedidos, a defesa afirma que Cleriston convive em "local degradante e insalubre" e que tais condições poderiam acarretar "complicações fatais" para o réu.
Cleriston teve um mal súbito no bloco de recolhimento durante o banho de sol por volta das 10h de segunda (20), de acordo com ofícios enviados pela Papuda à juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais.
A Seape (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal) informou que o detento era acompanhando "por equipe multidisciplinar" da UBS (Unidade Básica de Saúde) da Papuda "desde a entrada na unidade em 09/01/2023".
Viaturas do Corpo de Bombeiros e do Samu foram acionadas para levar Cleriston a uma unidade de saúde fora do complexo prisional. "Não obstante os esforços das equipes envolvidas na estabilização e ressuscitação do paciente, às 10h58 foi constatado o óbito pelo médico integrante da equipe do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal", informou a Papuda.