Rui Costa diz que voto de Jaques Wagner para limitar STF foi 'pessoal'
Do UOL, em São Paulo
22/11/2023 23h17
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o voto do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, favorável à Proposta de Emenda à Constituição 8/2021, que limita poderes do STF, foi "pessoal".
O que aconteceu
Após a votação, o senador teria esclarecido a Rui Costa que deixou claro que a posição do governo era de liberar a bancada. "Ele deu um voto pessoal, assim como os outros senadores deram seus votos pessoais", afirmou o ministro em entrevista à GloboNews, na noite desta quarta-feira (22).
O ministro da Casa Civil esclareceu que a posição do Executivo é de que "se trata de uma função natural do Legislativo, e o governo não teve opinião".
Ele declarou que não foi "surpreendido" com o voto do líder do governo na Casa a favor da PEC. "Eu não posso dizer que fui surpreendido porque nós não discutimos essa questão. Isso não foi pauta em nenhum momento de reunião ministerial e nem de reunião com o presidente da República".
Restante da bancada petista foi contra o texto. Para o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), o voto de Wagner também não causou surpresa, porque o senador avisou antes da sessão que seria favorável à PEC.
Eu confesso que só soube bem depois, porque estava entrando em reunião, saindo de reunião. Eu não acompanhei o momento da votação e só soube depois da votação encerrada. Então, eu não posso dizer que foi surpresa porque nós não tínhamos discutido quem votaria a favor e quem votaria contra.
Rui Costa, ministro da Casa Civil
Senado aprova PEC que limita poderes do STF
Plenário do Senado aprovou hoje em dois turnos a PEC que limita as decisões individuais de ministros do STF. O projeto agora vai ser enviado à Câmara dos Deputados.
O placar foi igual nos dois turnos de votação: 52 votos a favor a 18 contra — eram necessários ao menos 49 votos. Na Câmara, caberá ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidir como será a tramitação, ou seja, por quais comissões passará ou se terá um rito mais rápido.
O texto da PEC, de 2021, foi resgatado após tensão entre o Senado e o Supremo em meio a uma ofensiva dos senadores, apoiada principalmente pela oposição e pelo centrão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, nega se tratar de reação ou ataque contra os ministros.