Aprovação de PEC é retaliação a atos praticados pelo STF, diz Marco Aurélio

A aprovação da PEC que limita os poderes do Supremo foi "uma retaliação a atos praticados pelo órgão", afirmou o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello em entrevista ao UOL News desta quinta (22).

A toda ação corresponde uma reação. Não há a menor dúvida e não somos ingênuos de que a disciplina dessa PEC resulta em uma retaliação a atos praticados pelo Supremo. Eu dizia na bancada: 'toda vez que avançávamos e invadíamos a seara de outro poder, lançávamos um bumerangue que poderia vir à testa do próprio Supremo'. Parece que ele está vindo. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF

Questionado sobre quais ações do STF poderiam ter motivado a reação do Congresso, Mello citou a conduta de ministros que, na opinião dele, supervalorizaram suas decisões. Ele ainda usou como exemplo a análise dos casos dos réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro que, segundo ele, deveriam estar na primeira instância.

Primeiro, temos a potencialização das decisões individuais. Cada qual no Supremo se acha o próprio Supremo. Talvez a reação do Congresso decorra disso. Também há, talvez, outros atos praticados em excesso. Por exemplo, até hoje não compreendi como o Supremo avocou para si os inquéritos alusivos aos episódios de 8 de janeiro. Isso deveria estar na primeira instância. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF

Houve retardo incompreensível de Moraes para soltar preso que morreu na Papuda, diz ex-STF

Marco Aurélio Mello criticou a conduta de Alexandre Moraes no caso de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu no Complexo Penitenciário da Papuda. Mello considerou que o ministro do STF "exibiu um retardo incompreensível" para analisar o pedido da defesa, que alertou o Supremo dos problemas de saúde do réu, e apontou exagero de Moraes em algumas decisões.

Há certo exagero. Se há tanta pressa para prender, por que não houve pressa para soltar, com um pronunciamento do Ministério Público? (...) Não gostaria de ter sobre as minhas costas essa responsabilidade [a morte de Cleriston] como juiz. Isso deporia contra meu perfil. Ele tinha que apreciar como fez em pedidos de prisão, com a diligência cabível. Houve um retardo incompreensível. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF

Reale Jr.: PEC que limita STF é jogo de cena para agradar os bolsonaristas

A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) não passou de uma manobra do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para agradar a bancada bolsonarista. A análise é do jurista Miguel Reale Jr.

É um jogo de cena. O presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] precisava contentar os bolsonaristas. É uma emenda para bolsonarista ver, porque ela não tem efeito nenhum. Na verdade, é apenas um jogo político que desmerece o Congresso, pois estabelece um confronto público com o Judiciário. É isso o que aparenta e o que os bolsonaristas querem. Miguel Reale Jr., jurista

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