Voto de Romário contra PEC do STF não causou mal-estar no PL, diz líder
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), disse que o voto contrário do senador Romário (PL-RJ) à PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal não causou nenhum mal-estar no partido. O ex-jogador não seguiu a orientação da bancada, que apoiou o projeto.
O que aconteceu?
O senador Romário foi o único senador do PL a ir contra a proposta. O texto foi aprovado ontem por 52 votos a favor a18 contra, com apoio até de parlamentares governistas. A proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
Portinho afirmou ao UOL que o Romário é um "senador independente" e que não chegou a pedir o voto dele, porque sabia que já tinha os votos necessários. Segundo o líder da bancada liberal, o resultado foi até melhor do que o planejado, porque ele esperava cerca de 50 votos
Não causou mal-estar, não foi necessário um voto dele. Eu já tinha o número de votos para aprovar. O Romário é um senador independente por natureza. Gastei as minhas fichas com ele na reforma tributária.
Senador Carlos Portinho (PL-RJ)
Segundo Portinho, a pauta principal do partido, que teve também o pedido do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, foi a reforma tributária. Para a votação do projeto, o líder da bancada chegou a pedir o voto do Romário contra o texto — e ele foi atendido.
Romário também votou contra o projeto do novo arcabouço fiscal, uma das propostas econômicas prioritárias para o governo. A reportagem procurou a assessoria de imprensa do senador, mas até a última atualização deste texto não teve retorno.
Além de Romário, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também foi um lobo solitário entre os colegas de bancada. Mas, do outro lado, Wagner votou favoravelmente à PEC, enquanto a bancada do PT orientou contra o texto. Também foi uma recomendação do Palácio do Planalto não se posicionar sobre a proposta.
O texto da PEC, de 2021, foi resgatado após tensão entre o Senado e o Supremo em meio a uma ofensiva dos senadores, apoiada principalmente pela oposição e pelo centrão. A proposta prevê a proibição das decisões individuais para suspender leis com efeitos gerais e emitidas para barrar atos de chefes de Poderes.
No Senado, o relator Espiridião Amin (PP-SC) retirou do texto um dispositivo que limitava os pedidos de vista — um prazo extra para análise de casos. O projeto determinava que esse recurso devia ser coletivo e limitado a seis meses, renovado por mais três.
O relator incluiu ainda uma emenda apresentada por Pacheco que garante às advocacias das Casas Legislativas a defesa quando o Supremo analisar a constitucionalidade de lei federal. Anteriormente, ficava a cargo da AGU (Advocacia-Geral da União).