'Estritamente pessoal', diz Jaques Wagner sobre voto a favor da PEC do STF
O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que o voto a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF foi "estritamente pessoal".
O que aconteceu
O líder do governo no Senado afirmou que o voto foi fruto de acordo. "Fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo".
Wagner ainda escreveu no X, antigo Twitter, que o debate não envolve diretamente o Executivo e ressaltou o respeito ao STF. "Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição".
Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo.
-- Jaques Wagner (@jaqueswagner) November 23, 2023
Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar?
Voto contraria PT
O senador Jaques Wagner votou a favor do texto, e o resto da bancada petista foi contra.
Ao todo, o Senado aprovou a PEC por 52 votos a 18 em dois turnos. Houve 10 ausências.
Ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, já havia dito que o voto do senador era pessoal. "Ele deu um voto pessoal, assim como os outros senadores deram seus votos pessoais", disse Costa, que é afilhado político de Wagner na Bahia.
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