Abraji: Decisão do STF sobre imprensa ameaça direito de informar

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a imprensa pode ser punida por fala de entrevistado ameaça o direito de informar, afirma Katia Brembatti, presidente da Abraji, durante entrevista ao UOL News desta quarta-feira (29).

A gente vê nessa questão uma ameaça real ao direito de informar e, portanto, ao direito da população de ser informada. Não se trata de proteger a imprensa, de transformar a imprensa em uma casta que não pode ser responsabilizada, não é isso. Katia Brembatti, presidente da Abraji

Quando o STF julgou o caso que inspira esse tema de repercussão geral, a decisão foi bem ruim para a imprensa. Esse caso é de 1995, muito antigo, bastante antigo, controverso. Não é o melhor caso para analisar questões de responsabilização da imprensa, principalmente aos olhos do mundo atual, de como as coisas acontecem hoje e não em 1995. Katia Brembatti, presidente da Abraji

A Abraji havia se juntado com 13 organizações para falar com os ministros do STF após ser julgado um caso em setembro. A ideia era alertar para os riscos ao jornalismo.

O que a gente tava tentando explicar são as questões técnicas envolvidas e usamos exemplos para falar disso. Vamos pegar o caso, por exemplo, do Roberto Jefferson que no passado, no Mensalão, fez uma declaração bombástica à Época, falando sobre recebimento de dinheiro. Katia Brembatti, presidente da Abraji

Quem saberia se o dinheiro realmente chegou? Se ele pegou o dinheiro, se os partidos estavam pegando dinheiro? Era só as pessoas envolvidas. Se a imprensa deixasse de divulgar situações como essa por um medo de punição, muitas informações importantes não viriam a público. Katia Brembatti, presidente da Abraji

Katia diz que a movimentação das entidades ocorreu para mostrar aos ministros que com as teses mais rigorosas que colocassem a imprensa como responsável por tudo que o entrevistado disse, até no ao vivo - impedindo checagem de fatos -, haveria perda de produção de interesse público.

O que a gente teve hoje foi uma redução de danos. A gente sim teve uma decisão que coloca alguns termos de responsabilização da imprensa, principalmente quando há dolo, porque a gente acha que se houver uma má intenção é o caso de se responsabilizar, quando uma informação é sabidamente falsa. Katia Brembatti, presidente da Abraji

Agora algumas das decisões do STF de hoje ainda vão carecer de uma análise mais precisa. Quando fala, por exemplo, de alguns indícios. A gente não sabe exatamente o que esses indícios são e como vai ser o entendimento jurídico desses indícios. Mas, olhando para toda essa situação, costura e negociação feita para chegarmos no meio termo, achamos que a decisão de hoje não é tão ruim como seria há dois meses. Katia Brembatti, presidente da Abraji

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