Defesa pede revisão de prisão e diz que Silveira estava 'urinando sangue'

Após a prisão de Daniel Silveira pela PF nesta terça-feira (24), no Rio, por determinação de Alexandre de Moraes, a defesa do ex-deputado pediu que a detenção de seu cliente seja reconsiderada pelo ministro do STF.

O que aconteceu

Silveira foi detido após descumprir o horário de recolhimento imposto como regra da liberdade condicional concedida por Moraes na sexta-feira (20). "Logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois — conforme informação prestada pela Seape/RJ —, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais", divulgou o ministro do Supremo Tribunal Federal em sua decisão.

Defesa alega que Silveira precisou se deslocar a hospital para emergência médica na noite de sábado (21). Em nota, o advogado Paulo Faria afirma que o ex-deputado "não descumpriu nenhuma medida, apenas foi, e às pressas, na noite de sábado, à emergência no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, com crise renal aguda, e urinando sangue".

Advogado pediu que Moraes reconsidere prisão. "A defesa já enviou ao ministro relator o pedido formal de reconsideração da decisão (...), acreditando no pleno restabelecimento do livramento condicional de Daniel Lúcio da Silveira", concluiu Fabio Faria em nota.

Não houve autorização judicial para o deslocamento de Silveira para atendimento médico e ex-parlamentar não foi direto para casa após hospital, segundo Moraes. Em decisão desta terça, o ministro aponta que, conforme relatório juntado aos autos, Silveira saiu do hospital à 0h44, e dirigiu-se ao Condomínio Granja Santa Lucia, "tendo permanecido naquele local até às 1h54 do dia 22/12/24, quando só então retornou à sua residência, chegando no horário das 2h16" do domingo. O ministro alega ainda que Silveira esteve no mesmo condomínio antes de ir ao hospital.

Defesa de ex-deputado afirma que Silveira foi buscar a esposa no condomínio, para acompanhá-lo ao hospital. Questionado sobre os motivos pelos quais a mulher estava no residencial e por que o ex-deputado voltou ao local depois de receber atendimento médico, Paulo Faria afirmou apenas que "ela não se sentia segura" na casa atual do casal, e que por isso estava no condomínio Granja Santa Lucia. Os demais questionamentos não foram respondidos pelo advogado.

Violação do devido processo legal, diz defesa

A defesa de Silveira voltou a se manifestar por meio de nota após última decisão de Moraes. "A defesa informa que a decisão violou o devido processo legal, ampla defesa, contraditório, afrontando o estado democrático de direito", diz a nota assinada pelos advogados Paulo Faria, Michael Pinheiro, Sebastião Coelho e Paola da Silva Daniel.

Os advogados afirmaram ainda que "não houve o básico respeito" à Lei de Execuções Penais. Isso porque, segundo eles, Moraes teria violado a intimação da defesa para justificar o ato.

"Medida é desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional", diz nota. A defesa afirma que a decisão foi tomada "em claro e inequívoco espírito persecutório, violando a lei (...) em mais um ato de abuso de autoridade".

Advogados afirmam que era de conhecimento do ministro que Moraes "sofreria com problemas renais desde julho de 2024". A nota diz ainda que a defesa "tomará todas as medidas necessárias" e que "não se furtará em denunciar o Estado brasileiro às autoridades internacionais pela inequívoca prática de tortura".

Liberdade condicional seguida de prisão

Silveira estava em Petrópolis (RJ), onde passaria o Natal, quando foi preso na manhã desta terça. Ele foi conduzido para a penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio de Janeiro.

Ele estava detido desde fevereiro de 2023 e teve liberdade condicional autorizada sob a condição de cumprir 12 restrições. Moraes condicionou a liberdade de Silveira ao uso de tornozeleira, à proibição de se ausentar da comarca e à obrigação de estar em casa das 22h às 6h, entre outras determinações.

Moraes decidiu manter a revogação do livramento condicional do ex-deputado após audiência de custódia na manhã desta terça. O ministro também determinou o "imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado em Bangu 8", escreveu na decisão.

O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal. Alexandre de Moraes em decisão que manteve prisão de Daniel Silveira