Câmara aumenta pena para quem divulgar imagens íntimas ou de estupro

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em votação simbólica, um projeto de lei que aumenta para até seis anos o período de prisão para quem divulgar cenas de estupro e sexo com a participação de crianças. Agora, o texto será analisado pelo Senado.

O que aconteceu

O projeto, relatado pela deputada Luiza Canziani (PSD-PR), também aumenta para quatro anos a pena para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de alguém.

A punição mantém a multa e pode ser ampliada de dois a seis anos se a vítima for menor de idade.

O crime já está previsto no Código Penal e tinha um período de reclusão de seis meses a um ano.

Todas as bancadas partidárias orientaram a favor do projeto. Ontem os deputados aprovaram um pacote de projetos para garantir direitos para mulheres.

A proposta também determina que quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato sexual, sem autorização dos participantes, poderá ser condenado ao regime de prisão, de um a quatro anos, com multa.

Atualmente, a punição é de detenção, de seis meses a um ano, incluindo multa. A mesma penalidade será aplicada para o uso de inteligência artificial em foto ou vídeo para incluir pessoas em cena de nudez, ato sexual ou ato de caráter íntimo.

Também foi aprovado um projeto de lei que cria o protocolo "Não É Não". O objetivo é prevenir constrangimentos e evitar a violência contra as mulheres em locais como casas noturnas, eventos festivos, bailes, espetáculos, shows com venda de bebidas alcoólicas, bares e restaurantes.

O projeto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), deixa de fora do protocolo locais onde são realizados eventos religiosos. Ele havia sido aprovado em agosto pelos deputados, mas sofreu modificações no Senado e retornou para a Câmara.